A Assembleia Nacional vai analisar uma proposta de lei que prevê transformar a violência doméstica em crime público e aumentar a pena máxima para 15 anos de prisão.

O parlamento aprovou, esta Quinta-feira, em votação final a proposta de Lei do Código de Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS), que para o MPLA fortalece a justiça social, enquanto para a UNITA “é inconstitucional”.

O jurista e académico Raul Araújo defendeu, esta quinta-feira, em Luanda, a necessidade de reforçar os mecanismos de fiscalização política e institucional em Angola, através de um maior fortalecimento do Parlamento e de um equilíbrio mais efectivo entre os órgãos de soberania.

O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra a Lei das Informações Falsas, conhecida publicamente como Lei contra as “fake news”, aprovada recentemente pela Assembleia Nacional, alegando que o diploma contém “normas contraditórias” e poderá favorecer o delito de opinião, bem como a perseguição de jornalistas, cidadãos e partidos políticos da oposição.

O parlamento angolano aprovou hoje a proposta de Lel Contra Informações Falsas na Internet, com a UNITA, na oposição, a votar contra e o MPLA, no poder, a aplaudir um "importante passo" na proteção da ordem democrática.