A Justiça brasileira negou um pedido de cancelamento de mandado de prisão preventiva para o general angolano Bento dos Santos "Kangamba", solicitado em 17 de janeiro, informou hoje à Lusa a assessoria do Tribunal responsável.
Obras públicas contratadas por um determinado valor que depois custam o dobro ou triplo vão ficar mais difíceis. Trabalhos a mais nos contratos com o Estado não poderão exceder em mais de 20% o valor inicial. Decreto Presidencial proíbe celebração de adendas a contratos cujo o valor total exceda 15% do total contratado.