O processo-crime contra a ex-presidente do Tribunal de Contas (TC), Exalgina Gambôa, a nível da Procuradoria-Geral da República (PGR) já está concluído e deve seguir, nos próximos dias, para o Tribunal Supremo (TS) para os passos precedentes ao julgamento, soube o Novo Jornal junto de uma fonte do Ministério Público.

O juiz presidente do Tribunal Supremo (TS) angolano disse hoje, em Portugal, que as magistraturas judiciais de ambos os países continuarão firmemente engajados na concretização de projetos comuns, enaltecendo a formação de 20 novos magistrados no CEJ.

O juiz desembargador do Tribunal da Relação João António Francisco perdeu esta semana, por decisão judicial, o apartamento luxuoso de função que lhe havia sido atribuído pelo Estado, através do Tribunal Supremo (TS), no edifício residencial Torres da Cidadela, em Luanda, por este decidir arrendá-lo a um cidadão estrangeiro, contrariando os fins para os quais havia sido atribuído TS, soube o Novo Jornal junto da 3.ª sessão da sala do civil do Tribunal de Comarca de Luanda (TCL) que julgou este caso, que se mediatizou em finais de 2023.

Grupo de juízes liderado por Joel Leonardo argumenta ter expurgado as inconstitucionalidades do Acórdão que condenou os arguidos do conhecido ‘caso 500 milhões’, conforme orientação do Tribunal Constitucional, apesar de manter as penas.

A economia angolana deverá registar um crescimento de cerca de 3%, no segundo trimestre deste ano, estimou hoje o secretário de Estado para o Planeamento de Angola, sublinhando a necessidade de consistência nos níveis de produção do país.