O Ministério do Interior (Minint) desencorajou, nesta quinta-feira, os cidadãos nacionais e estrangeiros a enveredarem por acções que contrariem a ordem jurídica estabelecida na Constituição e na Lei, bem como aconselha a se absterem de práticas que colidem com o direito em vigor.

Os quatro homens suspeitos de raptarem em maio um estudante universitário angolano, na área de Sintra, estão proibidos de contactarem entre si e com apresentações periódicas às autoridades, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

A imobiliária Jefran considera que o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) está a tentar influenciar uma decisão judicial que decrete a paralisação das actividades e a manchar a imagem da empresa em meios da comunicação social.

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) solicitou uma providência cautelar não especificada à Procuradoria Geral da República (PGR) para a suspensão imediata das obras da Jefran e proibição desta celebrar contratos ou fazer qualquer transacção bancária.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) alertou hoje que em Angola "não existem" disposições legais que assegurem "condições de trabalho seguras" ou "acesso a serviços de saúde" aos trabalhadores do sexo.