A UNITA tem três dias para se pronunciar se vai ou não indicar os seus representantes na Comissão Nacional Eleitoral (CNE), na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, que rejeitou os dois pedidos apresentados pelo Grupo parlamentar do principal partido da oposição sobre a composição da CNE.

A Assembleia Nacional de Angola vai votar na próxima reunião plenária, marcada para 19 de junho, a designação de novos membros para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), após o Tribunal Constitucional ter rejeitado as ações intentadas pela UNITA.

O Tribunal Constitucional de Angola (TC) rejeitou os dois pedidos apresentados pelo grupo parlamentar da UNITA sobre a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), abrindo caminho à designação dos novos membros por parte da Assembleia Nacional.

Sem ser advogado em causa alheia, o jurista Lindo Bernardo Tito entende que Manuel Pereira da Silva (Manico) não é o principal dilema de fraudes, mas, sim, o sistema eleitoral angolano, que precisa de ser reformulado na sua plenitude.

O modelo de indicação dos membros à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), através da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral, é para o Partido Liberal, o principal “cancro” para desconfianças dos processos eleitorais e não a “cabeça” do seu presidente que age em conformidade com o colégio em plenário.