O TC como garante da justiça jurídico-constitucional VS suspeições sobre o Juiz Presidente
Se a memória não me atraiçoa, o primeiro Tribunal Constitucional da história mundial foi criado na Áustria, pela Constituição de 1920 por inspiração de kelsen. Seguiu-se a Itália em 1947 e Alemenha em 1949. Muitos dos Tribunais Constitucionais criados naquela altura foram efémeros, são exemplos disso a Espanha e a Polónia.
Marcolino Moco diz que 5 décadas é muito tempo e não dá para esperar as coisas mudarem por si
Escrevi e li o texto que se segue, no "Chá de Domingo" do Eng. António Venâncio, no passado dia 15 deste mês de Agosto.
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João Lourenço está a alimentar polémicas desnecessárias sobre a indicação do presidente do TC
Consideramos a indicação da juíza presidente do Tribunal Constitucional Laurinda Jacinto Cardoso mais um tiro no pé (para não variar) do Presidente da República João Lourenço, na medida em que nunca devia ter escolhido alguém com militância activa no MPLA (membro do Bureau Político) para dirigir um tribunal com a responsabilidade do TC, que deve (devia) garantir a inviolabilidade da Constituição da República de Angola, pelo facto de os tribunais terem de ser obrigatoriamente órgãos apartidários na tomada de decisões e não meras marionetas de partidos políticos.