Deputados saúdam chumbo do Tribunal Constitucional de normas sobre escutas telefónicas
Deputados angolanos saudaram hoje a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que considerou "inconstitucionais" normas da lei sobre identificação celular, que atribui competências ao Ministério Público (MP) para validar escutas telefónicas, considerando que a medida sinaliza "independência dos poderes".
Declaradas “inconstitucionais” normas angolanas sobre escutas telefónicas sem aval de juiz
O Tribunal Constitucional (TC) angolano considera “inconstitucionais” as normas da Lei sobre Identificação ou Localização Celular e Vigilância Eletrónica que atribui competências ao Ministério Público (MP) para ordenar, autorizar e validar escutas telefónicas e gravação em ambiente privado.
More...
Reações sobre Lopitanga e Kaxikane: Mihaela Webba diz que "MPLA só tem competência para roubar"
A deputada da banacada parlamentar da UNITA, Mihaela Webba, que viu refutada a sua intenção, ao partilhar os bustos do primeiro presidente da República, Agostinho Neto e do fundador da UNITA, Jonas Savimbi, considerou a interpretação como uma falta de competência, sobretudo, além de outros factores em causa.