É pouco provável que as eleições autárquicas em Angola se realizem esta ano como programado, mas associações cívicas alertam que não se deve responsabilizar a epidemia do coronavírus por um eventual atraso do processo.

O parlamento angolano aprovou hoje, por unanimidade e na generalidade, a proposta de lei relativa ao Estatuto dos Titulares dos Órgãos Autárquicos, mais um dos diplomas que integra o Pacote Legislativo Autárquico, em discussão há um ano.

A Assembleia Nacional aprovou hoje, quarta-feira , com 188 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção a Lei da Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais.

O País não tem condições financeiras para realizar, “em bom rigor”, as primeiras eleições autárquicas, diz o empresário e administrador do Grupo FF.

Já em Janeiro o Expansão tinha avançado que muito dificilmente as eleições autárquicas seriam realizadas este ano, na altura suportado por argumentos políticos, pois o partido da maioria precisava de mais tempo para recuperar a sua posição junto do eleitorado, e por motivos legislativos, a aprovação do pacote autárquico estava atrasada relativamente aos prazos que era preciso respeitar para que o acto se realizasse o mais tardar no início de Outubro, data limite para evitar o período das chuvas.