Tribunal Constitucional restitui liberdade a Higino Carneiro
O Tribunal Constitucional (TC) de Angola deu razão ao ex-ministro Higino Carneiro e declarou extintas as medidas de coação pessoal que lhe tinha sido impostas, considerando que o Tribunal Supremo violou “o princípio de legalidade”
PRA-JA Servir Angola aguarda pronunciamento do plenário do TC sobre os acórdãos
O porta-voz da comissão instaladora PRA-JA Servir Angola, Xavier Jaime, disse hoje, quinta-feira, 23, que as declarações do director do gabinete de partidos políticos do Tribunal Constitucional (TC), Juvenis Paulo, violam o procedimento normal do funcionamento deste órgão de soberania.
Coordenador do PRA-JA diz-se surpreso com decisão do TC
O coordenador-geral da comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola (PRA-JA) Servir Angola, Abel Chivukuvuku, diz-se surpreendido por o Tribunal Constitucional (TC) anunciar o indeferimento do recurso submetido pelo seu projecto político "via comunicação social".
Tribunal Constitucional rejeita recurso da Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola
O Plenário do Tribunal Constitucional rejeitou o recurso submetido pela Comissão Instaladora do projeto político de Abel Chivukuvuku, PRA-JA Servir Angola, por insuficiência de assinaturas para a sua legalização.
PRA-JA: Notário confirma autenticidade de assinaturas negadas pelo Constitucional
O director nacional dos Registos e Notariados, Israel Nambi, diz não entender os motivos que levaram o Tribunal Constitucional (TC) a não reconhecer a documentação autenticada na instituição que dirige, apresentada àquela instância judicial pela comissão instaladora para a legalização do projecto deste político.