O primeiro secretário da Comissão Sindical da CGSILA na TCUL, José Panzo, acusa a direcção da empresa de Transporte Colectivo e Urbano de Luanda (TCUL) de estar a conduzi-la à falência de forma deliberada.
Já em 2022, o relatório agregado do sector empresarial público do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado, escrevia que: “Quanto ao Passivo do sector, verificou-se um incremento de 10%, ao passar de Kz 783,0 mil milhões, em 2021, para Kz 862,6 mil milhões, justificado pelo reconhecimento da subscrição do capital na TAAG pela ENANA, no valor de Kz50,8 mil milhões, e pelo aumento das contas apagar da TCUL, no Valor de Kz 48,6mil milhões.”
Segundo o sindicalista, a situação crítica em que se encontra a TCUL não resulta de falta de capacidade técnica ou humana, pois os gestores são quadros qualificados. Para Panzo, a falência da TCUL só se justifica com dolo por parte da direcção, o que explicaria o contínuo afundamento financeiro da empresa.
Desde 2020 até à data presente, a TCUL terá recebido mais de 400 autocarros. No entanto, apenas 40 veículos encontram-se em circulação diária para o serviço urbano em Luanda, informação prontamente negada pela direcção da empresa.
Apesar de a empresa não suportar directamente os custos com combustíveis e dispor de manutenção garantida pela fornecedora (IVECO), os resultados continuam negativos. Isto, segundo Panzo, levanta sérias dúvidas sobre os verdadeiros interesses que movem o modelo de gestão actual. Segundo Panzo, mesmo com a subida da tarifa a 200 kzs, a corrida a TCUL não melhora. “Só por isso, entendemos ser uma falência deliberada”, reforçou.
“Não há má-fé, estamos a trabalhar para salvar a empresa”, garante a Direcção da TCUL
Em reacção às acusações, a direcção da TCUL contestou os dados apresentados pelo sindicato, alegando que actualmente possuem um total de 233 autocarros, dos quais 64 estão em circulação. Dentre os veículos, contam-se 152 da marca Volvo, 50 Scania convencionais e 31 Scania articuladas.
A administração refuta a tese de sabotagem interna ou dolo, porém reconhece que a empresa enfrenta dificuldades e garante estar a trabalhar para inverter a situação. “A TCUL é considerada tecnicamente falida desde 2019, mas tudo estamos a fazer para salvarmos a empresa de transportes públicos de Luanda”, avançou fonte da direcção.
A diminuta quantidade de autocarros em circulação, 64 no total, acaba por ter um impacto negativo sobre os seus recursos humanos, pois regista um excedente de 610 funcionários, dentre os 1.762 que possui. Uma situação que deixa a direcção da empresa de “mãos atadas”, dado que, segundo a nossa fonte, a direcção não pode efectuar despedimentos, por imposições das responsabilidades sociais do Estado angolano.
No que toca ao transporte interprovincial, a TCUL dispõe apenas de nove autocarros a operarem neste segmento dominado por diversas operadoras de transportes colectivos privadas.
Por outro lado, contrariamente à informação avançada pelo responsável da Comissão Sindical da CGSILA nesta empresa, a direcção da empresa garante que assume os encargos financeiros inerentes ao abastecimento de combustível e de manutenção dos mesmos junto da concessionária acima mencionada.
“Todas as obrigações são pagas, inclusive os impostos e a manutenção das viaturas”, garantiu a fonte do Conselho de Administração da TCUL.
De salientar que integram o Conselho de Administração da TCUL-S.A, Nelson Pereira Jorge (PCA), Armando Esteves Dias dos Santos (administrador Técnico), Runa Amélia M. da Fonseca Lima da Cruz (administradora Financeira), Luiz Cohen (administrador não Executivo) e Amilton Luís (administrador não Executivo).
Empresa de transportes de Benguela rebate suspeitas de apoio do Executivo
Enquanto a TCUL vai lutando para se manter no negócio e conquistar novos mercados fora de Luanda, por via do serviço interprovincial, a transportadora Rosalina Express, propriedade de Edgar Paiva Oseas Hungulo, cresce “exponencialmente” operando com alguns autocarros adquiridos com fundos públicos.
Tal como a empresa Carrinho, que num aparente “passe de mágica” se tornou dona daquele que já foi o segundo maior banco público de Angola e vem consolidando a sua marca no sector agrícola, apadrinhado com uma garantia soberana de mais de 57 milhões de euros, as duas empresas têm duas particularidades em comum: são propriedades de conterrâneos do Presidente João Lourenço e registaram um grande crescimento durante os seus oito anos de Governo.
As autoridades angolanas informaram, em comunicado, que a referida transportadora recebia da mão do Governo Provincial de Luanda cinco autocarros, com capacidade de transportar 108 passageiros cada, adquiridos com fundos públicos.
“Os cinco autocarros (…) foram entregues à referida operadora, pelo Governo Provincial de Luanda (GPL). Os meios rolantes vão circular num período que vai das 5 da manhã até às 19 horas, na Avenida Fidel de Castro Ruz, vulgo Via Expressa”, ler mais em: Operadora Rosalina Express Prevê Mais De Mil Passageiros Na Rota Zango 0 – Benfica – Portal – mintrans.gov.ao
Além dos referidos meios, as suspeitas de atribuição de privilégios a essa operadora são alimentadas pela cedência de licenças para instalação das suas paragens personalizadas em locais de construções proibidas. Situação essa que levou O Decreto a contactar Edgar Hungulo, proprietário da empresa Rosalina Express Group Limitada, que, por sua vez, indicou Xavier Moreira, responsável pelo gabinete jurídico da empresa, para prestar esclarecimentos.
Em entrevista ao O Decreto, Moreira afirmou que as instalações da Rosalina foram obtidas essencialmente de duas formas: algumas por compra e outras por arrendamento, sem, no entanto, especificar quais. Porém, tratou de negar que a empresa de transportes tenha recebido qualquer privilégio por parte do Executivo de João Lourenço.
Questionado sobre um alegado favorecimento na atribuição de frotas de autocarros e terminais de transporte em locais estratégicos de Luanda (como Kilamba, 1.º de Maio e Vida Pacífica), Moreira negou categoricamente.
“A Rosalina não tem nenhum favoritismo. Nós cumprimos sempre os processos normais dos concursos públicos. Todas as viaturas adquiridas pela empresa resultam de concursos; nenhuma foi entregue como oferta. Organizamo-nos e seguimos os trâmites legais, esse é o nosso diferencial”, disse.
Para dissipar eventuais dúvidas, Moreira reafirmou que não gozam de nenhum privilégio, pelo que todos os meios que a sua empresa recebeu do Estado estão a ser pagos e resultam de processos transparentes.
“Nenhum bem-vindo do Estado foi oferecido. Há sempre um custo associado. Essa informação pode ser verificada na nossa documentação. Quanto ao número de trabalhadores, confirmarei com o departamento de Recursos Humanos,” desabafou.
Sem revelar o número total de viaturas que a sua frota possui a operar nas quatro províncias acima mencionadas, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres tem no seu seu site que, a empresa emprega aproximadamente 2.020 funcionários (Empresa de transportes públicos abre novo terminal em Luanda | ANTT) e 70 autocarros não confirmados pelo Moreira.
Entretanto, a TCUL opera com 64 autocarros, dos quais nove no serviço interprovincial, e emprega 1.762 pessoas, registando um excedente de 610 funcionários.
Origem da Rosalina que movimenta passageiros de quatro províncias.
Sobre a estrutura societária, Moreira explicou que, desde a fundação, a empresa tem apenas como sócios Edgar Paiva Oseas Hungulo e a sua mãe, Rosalina Luce Daniel, já falecida. “Não há terceiros. O que houve foi apenas uma actualização do capital social e da nomenclatura: de Rosalina Express Limitada para Rosalina Express Group Limitada, o que originou nova escritura pública e certidão comercial”, garantiu o jurista.
A Rosalina Express Group Limitada foi criada em 2014, na província de Benguela, e hoje está presente também em Luanda, Huíla e no Huambo.
No seu registo n.° 2005.905, consta que a mesma foi criada pelo comerciante Edgar Paiva Oseas Hungulo, casado em comunhão de bens adquiridos com Rosa Alexandra Monteiro Domingues, como uma empresa, em nome individual, denominada “Rosalina Expresso de Edgar Paiva Oseas Hungulo”, com o NIF 2112037374. Daí que, o seu director do gabinete jurídico, Moreira, rejeitou qualquer ligação da empresa a nomes estranhos ou a favorecimentos especiais do Executivo.
Por meio dessa firma, Edgar Hungulo está habilitado a exercer o comércio misto a retalho, a prestar serviços diversos, bem como a operar como operador de transporte rodoviário de carga e de passageiros. A referida empresa tinha, em 2014, o principal estabelecimento comercial e escritório no Lobito, rua José Anchieta, n.° 870, Bairro do Compão.
De salientar que históricos comerciais de Edgar Paiva Oseas Hungulo indicam que o mesmo inveredou para este ramo oficialmente a 29 de Julho de 2005.
A empresa anunciou em Benguela, esta semana, um novo produto: “ROSALINA PREMIUM FLIGHTS”. “Através do segmento premium, a Rosalina Express Group dá início aos primeiros passos associados a uma mobilidade área diferenciada através da fly”, lê-se numa nota partilhada pela sua direcção.
O Decreto
