O plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) decidiu dar provimento às reclamações apresentadas por alguns candidatos admitidos ao concurso curricular para o provimento de oito vagas de juízes conselheiros do Tribunal Supremo, que se queixavam de irregularidades quanto aos critérios de experiência profissional comprovada e do mérito profissional.

Os magistrados constam de uma lista de juízes presidentes que haviam sido mantidos em funções durante o mandato do anterior presidente do CSMJ, Joel Leonardo, e que estão a ser substituídos pela atual direção do órgão, liderada pelo juiz conselheiro presidente Norberto Sodré João.

O juiz presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e do Tribunal Supremo (TS), Norberto Sodré João, afirmou esta quinta-feira, em Luanda, que há muita indisciplina e corrupção entre os funcionários dos tribunais e os juízes, que o CSMJ tem de combater para o andamento da justiça, apurou o Novo Jornal.

O Tribunal Supremo vai renovar, pelo quarto ano consecutivo, um contrato de fornecimento de viaturas para os juízes, que custa anualmente mais de 7 milhões de dólares, verificou o Novo Jornal. Mas há mais despesa prevista para carros no Plano Anual de Contratação deste tribunal superior.

O despacho do juiz-presidente do Tribunal Supremo, datado de 15 de Janeiro, determina que a juíza Joaquina do Nascimento apresente-se ao serviço, mantendo a mesma posição e responsabilidades.