Sexta, 10 de Abril de 2020
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Quarta, 08 Janeiro 2020 14:24

Estudantes angolanos avançam com queixa-crime contra maior universidade pública do país

O Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) anunciou hoje que vai avançar com uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Universidade Agostinho Neto (UAN), maior de Angola, por "cobrança ilegal de emolumentos" e "falta de prestação de contas".

Nos próximos dias o MEA vai fazer uma denúncia à PGR, ao Tribunal de Contas e a outras instituições afins com vista a fiscalizar os recursos e atos praticados pela UAN", afirmou hoje o secretário-executivo do MEA, Joaquim da Costa Lutambi, em Luanda.

Segundo o líder associativo, em 2019, a UAN, só no período de inscrições, arrecadou mais de 21 milhões de kwanzas (39 milhões de euros) e sobre este valor, referiu, "nada foi dito e até hoje não se sabe ao certo para que fim foi usado".

Estamos em 2020, as inscrições já começaram", disse, e "para não variar" todas as petições remetidas ao Ministério das Finanças para "regularizar os emolumentos até hoje não foram respondidas" e, notou, "mais uma vez as inscrições decorrem e ninguém diz nada".

A Universidade Agostinho Neto tem disponíveis 5.310 vagas para o ano académico 2020, mais 215 que no ano anterior, e as inscrições que hoje se iniciaram decorrem até 11 de janeiro de 2020.

Entre as 5.310 vagas disponíveis, 4.925 são para os cursos de graduação e as restantes para cursos de bacharelato para formação de professores para o ensino técnico profissional.

Para as inscrições nos 45 cursos ministrados nas nove unidades orgânicas da instituição o candidato deve pagar 4.000 kwanzas (7,4 euros) para uma opção ou 6.000 kwanzas (11 euros) para duas.

Joaquim da Costa Lutambi, que falava em conferência de imprensa para avaliar o processo de inscrições na Universidade Agostinho Neto disse que as atuais cobranças "são ilegais" devido à "falta de uma lei que regularize os preços dos emolumentos e inscrições" na instituição.

Quem poderia definir os preços e taxas na universidade pública seria o Ministério das Finanças. Porém, este fechou-se em copas deixando a UAN à mercê e cobrando aos candidatos e estudantes um preço desproporcional e injusto", assinalou, afirmando que a instituição transformou os estudantes em "meras mercadorias".

Por seu lado, o presidente do MEA, Francisco Teixeira, disse que os "vícios do ano anterior prevalecem no subsistema de ensino universitário público do país", sugerindo ao executivo angolano para que não avance com a intenção de cobrar propinas nas universidades públicas.

O responsável do MEA, que classificou a queixa-crime contra a UAN como uma "batalha judicial", explicou que a petição à PGR e outras instituições visa, sobretudo, "pressionar as autoridades" a fiscalizar a universidade pública e travar as cobranças que diz serem ilegais.

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