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Quarta, 17 Dezembro 2014 14:43

MPLA apela oposição a primar por uma postura patriótica em 2015

O Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, apelou nesta quarta-feira, em Luanda, aos partidos da oposição, no sentido de primarem por uma postura patriótica no tratamento das questões estruturantes agendadas para o ano de 2015 ao nível da Assembleia Nacional.

Virgílio de Fontes Pereira fez esta exortação quando discursava na cerimónia de cumprimento de fim de ano, dos membros da direcção alargada do Grupo Parlamento do MPLA e dos funcionários a ele afectos, precisando que a prossecução das acções inscritas para 2015 exigirá a entrega de todos os deputados.

“Apelamos à oposição no sentido de estar disponível para um diálogo sério, sensato, realista, patriótico, aberto e com espírito de missão e sentido de Estado sobre as grandes questões estruturantes que se colocam à agenda parlamentar para o ano de 2015”, asseverou. 

Segundo Virgílio de Fontes Pereira, a oposição tem o direito de não concordar com o partido no poder, nem com as suas ideias, mas não tem o direito de inculcar uma agenda de obstrução ao funcionamento da Assembleia Nacional e das instituições.

A oposição tem o direito de estabelecer a sua agenda, mas não tem que nos impor na agenda parlamentar aspectos menos importantes deixando os assuntos estruturantes que beneficiam o país e a população fora da nossa actividade”, disse ainda.

Ajuizou que, apesar do prejuízo desse exercício ser debitado na própria oposição, é também, por arrastamento, um prejuízo que se inculca na credibilidade da Assembleia Nacional e de quem está neste órgão de soberania para tratar de questões sérias e estruturantes de que o país reclama.

Esperamos que com o espírito que temos levado a cabo no debate parlamentar, a nossa oposição possa, finalmente, ter disponibilidade para tratar dos assuntos sérios que se reclamam na agenda parlamentar, que não são poucos”, reiterou Virgílio de Fontes Pereira.

Das tarefas preconizadas para 2015, o responsável apontou a aprovação da Lei sobre o Registo Oficioso “que introduz o primeiro elemento legal para um processo que se adivinha ainda aturado de preparação das condições materiais para os próximos pleitos eleitorais”.

Indicou que a abordagem da Lei do Registo Oficioso deve estar associada a calendarização do conjunto de tarefas que devem ser executadas para que as condições para a realização dos próximos pleitos eleitorais, com maior relevância para as autarquias locais, sejam efectivamente criadas.

Vamos ter que aprovar os diplomas que são complementares a Lei recentemente aprovada no domínio da Justiça, nomeadamente sobre a organização e funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum”, acrescentou.

“Para que esta Lei tenha exequibilidade, é necessário que se aprovem outros diplomas complementares, porque dessa tarefa vai se definir o ritmo com que vamos levar a cabo, ainda dentro do mandato, a reforma da Justiça em Angola”, concluiu o líder do Grupo Parlamentar do MPLA.

Associado ao sector da Justiça, releva também a aprovação da Lei da Nacionalidade e da Lei Geral do Trabalho, a qual impõe um processo de auscultação de diálogo, quer com os parceiros sociais quer com a oposição, entre outros diplomas.

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