Segunda, 06 de Julho de 2020
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Quarta, 17 Junho 2020 12:21

PR ordena venda da participação do Estado na Caixa Angola

O Presidente da República determinou, por decreto, a alienação das participações sociais do Estado no banco Caixa Angola por meio de concurso limitado por prévia qualificação.

A participação de 25% do capital da Caixa Angola é detida pelo Estado por via da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (sonangol), e a alienação consta do Programa de Privatizações (PROPRIV).

O Chefe de Estado transfere para o titular do departamento ministerial responsável pelas Finanças Públicas a competência para a aprovação das peças do procedimento, nomeação da comissão de avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, adjudicação da proposta para a celebração do contrato, incluindo a sua assinatura.

No diploma, João Lourenço determina que a comissão de negociação deve integrar representantes do departamento ministerial responsável pelo sector de actividade e representante da Sonangol. NJ

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