O Despacho Presidencial n.º 65/20 determina que é autorizada a despesa e formalizada a abertura de procedimento de contratação simplificada para aquisição do imóvel infra-estruturado com 200 residências, no valor de 24,9 milhões de dólares, equivalente a 14 mil milhões de kwanzas.
João Lourenço justifica a aquisição do património imóvel alegando a situação de emergência mundial causada pela propagação da pandemia da Covid-19 e a urgência de efectivação de medidas tendentes ao seu controlo permitir constatar a insuficiência de infra-estruturas adequadas, a nível nacional, para dar resposta a graves calamidades de saúde pública e pandemias, de ocorrências imprevisíveis.
"Havendo imperiosa necessidade de criação, a nível do Sistema Nacional de Saúde, de condições para o tratamento especializado e adequado de epidemias e pandemias, aumentar a capacidade de diagnóstico e de tratamento específico, isolamento temporário, bem como para o acompanhamento e tratamento de doenças", lê-se.
A ministra das Finanças é autorizada, com faculdade de subdelegar, a praticar, em representação do Estado angolano, todos os actos necessários à verificação da legalidade e validade, no âmbito do processamento, até à celebração do contrato.
O imóvel com 200 residências está localizado na comuna do Calumbo, em Viana, nos arredores dos dois centros de quarentena, apurou o NJ.