Sábado, 19 de Outubro de 2019
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Segunda, 07 Outubro 2019 11:57

Namíbia investiga suspeitas de corrupção em acordo de doação de quotas de pesca a Angola

As autoridades anticorrupção da Namíbia estão a investigar um acordo de doação de quotas de pesca da Namíbia a Angola no valor de 150 milhões de dólares namibianos (9 milhões de euros), alegadamente capturadas por políticos namibianos e angolanos.

Vários políticos e respetivos amigos, parentes e parceiros comerciais têm vindo a revender quotas de pesca originalmente doadas pela Namíbia a Angola em 2014 a empresas internacionais a preços de mercado, de acordo com uma investigação da Comissão Anticorrupção da Namíbia (ACC), divulgada pelo The Namibian, na sua página na internet.

Entre as pessoas investigadas constam Ricardo Gustavo, um gestor sénior da Investec Asset Management, bem como a empresa estatal National Fishing Corporation of Namibia (Fishcor). Dois ministros namibianos e um ex-ministro angolano cujos nomes não foram revelados estarão também implicados, de acordo com aquela publicação.

Alegadamente, os lucros das vendas de quotas foram desviados para empresas offshore nas Maurícias e no Dubai, com o dinheiro a regressar à Namíbia através de empresas detidas por familiares de ministros e empresários controlados por políticos.

A soma total sob investigação poderá ascender a 500 milhões de dólares namibianos (30 milhões de euros), de acordo com o The Namibian.

Não é claro por que razão o Governo da Namíbia concedeu direitos e quotas de pesca a Angola, que tem a sua própria linha costeira e é mais rica em termos de recursos marinhos terrestres, petróleo e minerais.

De acordo com indicações das autoridades namibianas ao The Namibian na semana passada, a investigação está numa fase avançada e “muito sensível”.

O diretor-geral da ACC, Paulus Noa, escusou-se na semana passada em declarações a confirmar se a comissão está a investigar especificamente o caso angolano.

“Há um caso de pesca sob investigação, mas não posso dizer se está relacionado com o que está a perguntar. Costumamos expandir os casos sob investigação, dependendo do que encontrarmos. Expandimos as investigações todos os dias”, disse ao jornal namibiano. Estas investigações exigem, por vezes, que a ACC consulte outras agências estatais, acrescentou.

"Esses casos não só envolvem corrupção, mas também podem incluir a evasão fiscal, cuja investigação é repassada para autoridades como o fisco", acrescentou.

O acordo bilateral entre os dois países foi assinado pelo ministro das Pescas namibiano, Bernhard Esau, e a sua homóloga angolana, Victória de Barros Neto, em 2014, concretizando-se na doação de uma quota de 25.000 toneladas métricas de carapau da Namíbia a Angola entre 2014 e 2016, no valor aproximado de 70 milhões de dólares namibianos (4,2 milhões de euros), e ainda numa segunda atribuição, de 2016 a 2019, num valor estimado próximo dos 150 milhões de dólares namibianos (8,6 milhões de euros). A justificação do acordo entre os dois países é, segundo o The Namibian, alegadamente pouco clara.

Em comunicado, em junho de 2017, o ministro das Pescas da Namíbia afirmou que a primeira área de cooperação entre os dois países abrangidos pelo acordo foi a atribuição de quotas e a formação de uma ‘joint-venture’, concretizada na criação de duas empresas, a namibiana Namgomar SA Pesca, dedicada principalmente à pesca do carapau, e a contraparte angolana, Namgomar Pesca Angola.

Autoridades namibianas terão alegadamente descoberto que o parceiro da Nangomar Namíbia em Angola é um antigo ministro angolano.

A Voz da América (VOA) noticiou em janeiro último que o Presidente angolano, João Lourenço, afastou Victória Neto da pasta das Pescas nesse mês, sem justificar a decisão.

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