Terça, 21 de Janeiro de 2020
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Sexta, 13 Dezembro 2019 14:11

TC inquere mais de mil processos de prestação de contas

O Tribunal de Contas (TC) está inquerir mil 408 processos de prestação de contas das instituições públicas, submetidos a essa instância em 2019, informou esta sexta-feira, em Luanda, a presidente deste órgão, Exalgina Gamboa.

Ao discursar numa actividade de balanço das actividades desenvolvidas em 2019, afirmou que correm ainda trâmites 107 processos de auditoria do período 2012 a 2019.

Enquadrados na organização e preparação para fiscalização sucessiva, tramitam, também, nesse âmbito, 29 processos de inquéritos (de 2011 a 2019), 20 processos de responsabilidade financeira reintegratória (2012 a 2019), 23 processos de multa (2013 a 2019) e 11 processos de recursos (2009 a 2019).

Explicou que em 2019, o Tribunal de Contas recebeu 167 contratos de financiamento de empreitadas de prestação de serviço, de fornecimento e aquisição de bens, dos quais 129 foram visados, 14 devolvidos, 15 confusos e nenhum foi recusado, “o que revela uma melhor preparação”.

Entre os feitos, destacou o investimento na capacitação dos funcionários e gestores públicos de 19 departamentos ministeriais, 14 governos provinciais, além das entidades sujeitas a jurisdição desse tribunal.

Consta igualmente entre as realizações, a elaboração do Plano Estratégico que define a missão, valores, objectivos estratégicos, programas e acções a serem desenvolvidas nos próximos quatro anos.

Trata-se do principal instrumento na condução da actividade deste tribunal superior, a par dos quatro planos directores já aprovados pelo plenário do Tribunal de Contas.

Nesta vertente, citou os planos directores de desenvolvimento de recursos humanos, das tecnologias de informação, de auditorias e de comunicação imagem.

Exalgina Gamboa apontou ainda a aprovação pela Assembleia Nacional da Lei 19/19, de Alteração da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, realçando, entre as inovações, o alargamento das competências do Tribunal, aprovação da fiscalização concomitante, bem como o aumento do número de juízes conselheiro, de nove para 13”, reafirmou.

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