Domingo, 29 de Janeiro de 2023
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A Procuradoria Geral da República e os Tribunais podem ficar com uma parte dos activos, financeiros e não financeiros do major Pedro Lussati e Isabel Dos Santos, avaliados em mais de 30 milhões de dólares, por força do Decreto Presidencial que ordena a atribuição às duas instituições de 10 por cento dos bens recuperados no âmbito do combate à corrupção

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O major angolano Pedro Lussati foi hoje condenado a 14 anos de prisão e 100 dias de multa pelos crimes de peculato de forma continuada, fraude no transporte de moeda para o exterior e branqueamento de capitais.

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A defesa do major angolano Pedro Lussati queixou-se hoje do excesso de prisão preventiva do militar, detido há 18 meses, considerando estar-se diante de “denegação de justiça” pelo facto do tribunal não responder ao pedido de ‘habeas corpus’.

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O advogado de major Pedro Lussati denunciou hoje a "prisão ilegal" do militar angolano, três dias após expirar o prazo de prisão preventiva, e sublinhou que os juízes "têm a obrigação" de responder ao pedido de 'habeas corpus'.

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Prorrogação do prazo de prisão preventiva termina este domingo (06.11), pelo que a defesa de Pedro Lussati já entregou, no tribunal, um pedido de "habeas corpus". Leitura da sentença está marcada para 10 de novembro.

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