Na declaração final, enviada hoje à agência Lusa, da 3.ª Conferência Nacional sobre Recursos Naturais em Angola, que decorreu de terça a quinta-feira, o Mosaiko - Instituto Angolano lamentou o "constante agravamento das condições sociais, com o desemprego à cabeça", nessas zonas.
Os participantes recomendaram também a criação de uma plataforma nacional quadripartida de concertação, que inclua as comunidades, organizações da sociedade civil, empresas do setor e as instituições políticas que tutelam o setor mineiro.
Nas regiões de exploração mineira do país, diz o documento, "há fortes impactos ambientais negativos" e as comunidades circunvizinhas "vivem em extrema miséria e sem acesso aos serviços básicos, como saúde, educação, saneamento básico, emprego, água potável e energia".
A conferência, que juntou na capital angolana oradores nacionais e estrangeiros, decorreu sob o lema "Recursos Naturais: Um Bênção para Todos", tendo os vários participantes, entre eles ligados à Igreja, defendido uma "maior racionalidade" na exploração dos recursos naturais em Angola.
A organização conclui que, no território angolano, "continua a assistir-se a conflitos nas zonas de indústrias extrativas entre empresas e comunidades, e entre comunidades e instituições do Estado".
"Há uma falta de retorno em relação ao que é extraído em benefício direto para as comunidades locais. As empresas extrativas em áreas mineiras têm sido um motor de conflito entre as comunidades, de instrumentalização de alguns sobas [chefes tradicionais] e de violação dos direitos humanos", aponta.
"Não há ética empresarial, nem transparência na gestão, nem ainda a aplicação dos recursos tributados a favor das comunidades, como um valor. A população pode contribuir para o combate à corrupção, ao branqueamento e à fuga de capitais, que não se deve resumir apenas à aprovação de leis", sublinha-se no texto.
"[Resolve-se] com a tomada de medidas concretas, proativas em termos políticos e administrativos, num efetivo processo de educação cívica para promover a cultura de renúncia a este fenómeno", lê-se na declaração final.
Sobre a criação da plataforma quadripartida, o objetivo visa "acabar com a falta de transparência" das empresas públicas no setor da indústria mineira, nomeadamente a petrolífera estatal Sonangol e a e a diamantífera pública Sodiam - Empresa Angolana de Prospeção e Comercialização de Diamantes, "que não têm uma cultura de prestação de contas".
Para aquela ONG, o executivo angolano "deve mostrar-se aberto" às empresas que queiram investir no setor mineiro, "privilegiando" aquelas que, nos seus projetos, mais beneficiem as comunidades locais.
"A organização deve encaminhar essa declaração final ao Presidente da República", recomenda-se na declaração final do encontro.
