Segundo o BNA, o acordo para o apoio do Fundo surge após negociações no âmbito da implementação do Plano de Adequação do Sistema Financeiro Angolano às normas internacionais, cujo incumprimento levou ao fim das relações com bancos correspondentes, em 2016, agravando a crise cambial que o país vive, cortando o acesso da banca à compra de dólares (divisas).
Na prática, o BNA necessita de ser reconhecido como autoridade monetária de supervisão pelas congéneres, europeia e norte-americana (Banco Central Europeu e Reserva Federal), para poder retomar estas relações e o acesso à compra de divisas.
A assistência técnica solicitada pelo banco central angolano ao Fundo Monetário Internacional (FMI) vai prolongar-se por dois anos e visa o "fortalecimento" da supervisão bancária, a prevenção do branqueamento de capitais e o combate ao financiamento do terrorismo, "cujo objetivo primordial é a retoma das relações com os bancos correspondentes".
De acordo com o BNA, o FMI informou que vai avançar com a prestação da assistência técnica, "tendo como base o fortalecimento do quadro jurídico angolano" na Estratégia Nacional de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo.
Também envolve a "revisão e melhoria da regulamentação e normas" sobre esta área, bem como o "reforço da adoção das boas práticas de supervisão baseada no risco, tendo como finalidade a recuperação da credibilidade e o restabelecimento das relações com os bancos correspondentes e autoridades financeiras internacionais".
"A referida assistência poderá ser extensiva à Unidade de Informação Financeira (UIF), no concernente a sua estrutura e criação de ferramentas para o seu desenvolvimento", explica o BNA.
A assistência que será prestada pelo FMI surge na sequência de ações de formação e capacitação de trabalhadores do BNA, principalmente, das áreas de supervisão e política monetária, nas academias e institutos de formação dos bancos centrais da Inglaterra, Portugal, França, Suíça, Itália, Alemanha e África do Sul, além da Reserva Federal dos Estados Unidos da América.
"É resultante do trabalho realizado pelo conselho de administração do BNA, no intuito de aumentar a confiança nas instituições financeiras e no sistema financeiro angolano, condição imprescindível para a melhoria da credibilidade e do ambiente de negócio, redução do risco reputacional, risco de crédito e investimento, de forma a adequar as instituições às normas e práticas internacionais", refere o banco central.
A instituição é dirigida desde 2016 pelo jurista Valter Filipe, mas o trabalho do banco central foi criticado já este mês pelo novo Presidente angolano, João Lourenço, que avisou que o BNA deve cumprir "de forma competente" o seu papel enquanto entidade reguladora do sistema bancário.
"Não descansaremos enquanto o país não tiver um banco central que cumpra estritamente e de forma competente com o papel que lhe compete, sendo governado por profissionais da área", afirmou o chefe de Estado, num discurso que foi entendido como uma crítica à atual administração do BNA.
Segundo o conselho de administração do BNA, a assistência técnica do FMI deverá contar com o apoio da Associação Angolana de Bancos (ABANC) e das instituições financeiras.
"Só desta forma poderemos ter um Banco Central reconhecido como autoridade monetária de supervisão e uma banca comercial como motor da economia, através do crédito e outros produtos e serviços bancários, para o aumento da produção nacional e da exportação, da estabilidade financeira, do crescimento económico, da prosperidade das famílias e das empresas angolanas", conclui o comunicado.
