O processo enquadra-se no número 1 do artigo 40 do Regimento da Assembleia Nacional, que estabelece que o presidente do órgão legislativo é eleito por legislatura, podendo ser substituído ao longo desta mediante iniciativa do partido pelo qual foi eleito.
A primeira reunião desta segunda-feira tratará exclusivamente da movimentação de deputados e da eleição do novo presidente da Assembleia Nacional.
No mesmo dia terá lugar a segunda sessão plenária ordinária, na qual será discutida e votado, na generalidade, a proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2026.
Para o dia 19, está agendada a terceira sessão plenária ordinária, com uma agenda que inclui a discussão, na generalidade, da Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais, bem como da Lei sobre a Alienação Fiduciária de Imóveis em Garantia.
No capítulo da fiscalização, a Assembleia Nacional vai ainda apreciar o Relatório de Execução do OGE referente ao segundo trimestre de 2025, bem como o Estatuto da CPLP e os planos de trabalho das Comissões de Trabalho Especializadas, entre outros documentos.
