Em maio de 2022, o Tribunal Supremo havia arquivado processos contra o general, deixando-o, à época, livre de julgamento. A decisão foi interpretada como sinal de encerramento de um ciclo judicial que pairava sobre a sua figura. Contudo, após Higino Carneiro formalizar a sua candidatura à liderança do MPLA — anunciando publicamente a intenção de concorrer à sucessão do Presidente João Lourenço no próximo congresso do partido — o cenário alterou-se.
A Procuradoria-Geral da República anunciou a sua constituição como arguido, acusando-o dos crimes de peculato e burla qualificada, factos alegadamente ocorridos quando exerceu funções como governador das províncias do Cuando Cubango e de Luanda. No âmbito do processo 48/20, é também indiciado por burla qualificada, por ter rececionado mais de 60 viaturas de uma empresa privada, no período em que governava Luanda, e as ter distribuído sem efetuar o respetivo pagamento.
O momento da reativação e aceleração dos processos judiciais gerou suspeitas e críticas. Analistas e setores da oposição têm sugerido que tal movimentação pode configurar uma “engenharia jurídica” com o objetivo de inviabilizar a sua candidatura à liderança do partido no poder. Essa perceção, independentemente da sua veracidade factual, revela um problema estrutural mais profundo: a fragilidade da confiança pública na independência da justiça angolana.
Num Estado verdadeiramente democrático, a justiça não pode ser vista — nem parecer — instrumento de combate político. Quando decisões judiciais coincidem com disputas internas pelo poder, a linha que separa legalidade de conveniência política torna-se perigosamente ténue. A confiança nas instituições depende tanto da sua imparcialidade real quanto da percepção pública dessa imparcialidade.
Higino Carneiro reagiu através da sua página oficial no Facebook, afirmando: “Nestes processos judiciais, depositamos confiança não como um simples acto de esperança, mas como um compromisso firme com a verdade, com a justiça e com a responsabilidade que nos orienta”. Concluiu dizendo que “onde existe integridade, existem resultados”. A declaração demonstra uma postura de defesa institucional, mas também evidencia que o embate será travado no campo judicial e político.
O ponto central, porém, transcende a figura do general. O que está em causa é saber se Angola possui, de facto, uma justiça independente ou se persiste a percepção de que os mecanismos judiciais podem ser influenciados pelo poder executivo. Sempre que cidadãos — sejam eles figuras públicas ou anónimos — entendem que a sua posição política os torna vulneráveis a perseguições seletivas, o Estado de Direito enfraquece.
A consolidação democrática exige instituições fortes, autónomas e credíveis. Exige também que processos judiciais sejam conduzidos com rigor técnico, transparência e respeito pelo devido processo legal, sem interferências externas. Se houver provas, que se julgue; se não houver, que se arquive definitivamente. O que não pode existir é a sensação de que a justiça funciona ao ritmo das conveniências políticas.
O caso Higino Carneiro representa, assim, um teste decisivo para Angola. Mais do que determinar o destino político de um dirigente, está em jogo a maturidade institucional do país e a credibilidade do seu sistema judicial. Num momento em que se discute renovação de lideranças e aprofundamento democrático, a independência da justiça deve deixar de ser apenas um princípio constitucional para se tornar uma realidade inquestionável.
Por Luís Carlos
