Ao defender um pacto antes da realização das eleições, a UNITA sustenta a necessidade de criar mecanismos preventivos de estabilidade, tanto no período pré-eleitoral como no pós-eleitoral. A lógica é clara: reduzir o risco de contestação violenta, bloqueios institucionais ou crises de legitimidade que possam comprometer a governação.
Contudo, a reação do MPLA, pela voz do deputado João Mpilamosi, revela outra leitura possível. Para o parlamentar, a proposta só é admissível se estiver estritamente enquadrada na Constituição. O alerta não é apenas jurídico; é também político. Ao sugerir um pacto de transição antes da votação, a UNITA poderá estar — segundo esta perspetiva — a insinuar um cenário de instabilidade futura ou a preparar terreno para contestar resultados desfavoráveis.
Este ponto é central: o debate não gira apenas em torno do conteúdo do pacto, mas da mensagem implícita que ele transporta. Num sistema democrático consolidado, a alternância é uma possibilidade normalizada. Quando um pacto de transição é colocado em cima da mesa antes da disputa eleitoral, isso pode ser interpretado como prudência institucional ou como indício de desconfiança estrutural nas instituições eleitorais.
A controvérsia remete inevitavelmente para a credibilidade da Comissão Nacional Eleitoral e do Tribunal Constitucional. Ao rejeitar as críticas da oposição, João Mpilamosi argumenta que as instituições atuam dentro da legalidade e acusa a UNITA de adotar um padrão seletivo: valoriza decisões favoráveis e deslegitima as desfavoráveis.
Esta tensão não é nova, mas revela um problema estrutural: a confiança institucional em Angola continua a ser politicamente disputada. Quando a legitimidade dos órgãos eleitorais depende da perceção de neutralidade, qualquer sinal de fragilidade pode amplificar discursos de suspeição. Assim, o “Pacto de Transição” acaba por funcionar como sintoma de um défice de confiança que antecede o próprio processo eleitoral.
O posicionamento do secretário-geral do Bloco Democrático, Mwata Sebastião, introduz uma dimensão histórica relevante. Ao evocar os Acordos de Alvor, os Acordos de Bicesse e o Memorando de Entendimento do Luena, recorda que momentos de transição política no país foram, em diferentes fases, marcados por ruturas, conflitos ou regressões.
A leitura do Bloco Democrático é preventiva: o risco não é meramente hipotético, mas estrutural. Para este setor da oposição, a alternância democrática exige garantias mútuas que protejam tanto quem vence como quem perde. O objetivo seria evitar receios de perseguições políticas, retaliações administrativas ou bloqueios institucionais.
Esta posição revela uma perceção mais ampla do problema: não se trata apenas de aceitar resultados eleitorais, mas de assegurar que a alternância — caso ocorra — não seja acompanhada por instabilidade sistémica.
Estratégia eleitoral ou engenharia institucional?
No plano estratégico, a proposta também pode ser lida como movimento de posicionamento político. Ao colocar o tema da transição no centro do debate, a UNITA reforça a narrativa de que a alternância é uma possibilidade concreta em 2027. Simultaneamente, transfere para o partido no poder o ónus de se comprometer publicamente com garantias adicionais de estabilidade.
Já o MPLA, ao reafirmar que respeitará os resultados “independentemente do desfecho”, procura projetar confiança institucional e afastar qualquer suspeita de resistência à alternância. O desafio lançado à UNITA para apresentar previamente o seu programa de governação também revela uma tentativa de recentrar o debate no confronto programático, e não em cenários de crise.
No fundo, a discussão sobre o “Pacto de Transição” expõe um dilema típico de democracias em consolidação: como equilibrar prudência política e confiança institucional? Se o pacto for visto como mecanismo de prevenção, poderá fortalecer o sistema. Se for percebido como sinal de desconfiança estrutural, pode agravar a polarização.
A maturidade do processo eleitoral de 2027 dependerá menos da existência formal de um pacto e mais da capacidade das forças políticas de consolidar consensos mínimos sobre regras, resultados e legitimidade institucional. Em última análise, a estabilidade democrática não nasce apenas de acordos formais, mas da internalização, por todos os atores, de que o poder se conquista e se perde nas urnas — e que essa alternância é parte integrante do jogo democrático.
Por Luis Carlos
