A matéria, se verdadeira, denuncia mais do que uma simples disputa fundiária. Expõe o esvaziamento completo da autoridade do Estado, o colapso das instituições e a perigosa substituição da legalidade por conveniências partidárias. Revela que, mesmo diante da confirmação documental da titularidade legal dos camponeses, a administração pública se mostra impotente ou cúmplice, quando os interesses confrontam com as figuras ligadas ao poder político.
A atitude da Administradora da Camama é, no mínimo, escandalosa. Em vez de encaminhar o caso às instituições competentes como o Ministério Público ou os tribunais, ela orienta que a secretária municipal da OMA (Organização da Mulher Angolana), uma estrutura feminina do MPLA, verifique os documentos apresentados pelas agricultoras. Mas desde quando cabe a uma organização partidária por mais respeitável que seja mediar ou julgar conflitos de terra?
Esta atitude representa não apenas uma confusão perigosa entre o partido e o Estado, mas também uma humilhação para milhares de camponeses que vivem da terra e que, mesmo com documentos legítimos, não conseguem proteger seus bens de uma elite predadora, arrogante e intocável.
A nossa pergunta é, onde está a Procuradoria-Geral da República neste caso? Os tribunais da comarca têm conhecimento do conflito? Ou será que, em Angola, a Justiça só se mexe mediante ordens superiores? E se for assim, quem governa realmente este país?
É legítimo afirmar que a Administração do Camama acaba de assinar um atestado público de incapacidade e parcialidade. Quando a autoridade local declara-se impotente diante de criminosos com ligações ao topo do Executivo ou do Comité Central do partido governante, então não resta dúvida de que estamos diante de um Estado capturado por máfias políticas.
O povo angolano, e especialmente os camponeses do Camama, não precisam de favores, mas de Justiça. Precisam de segurança jurídica, respeito às suas posses e garantias de que o Estado funciona para todos não apenas para os amigos do poder.
Se a Administração Municipal não consegue proteger o direito de quem é legal, então ela não serve. Se os tribunais não agem diante de crimes cometidos por figuras do regime, então estão comprometidos. E se o Estado continua a confundir partido com instituições públicas, então caminha perigosamente para a falência moral e institucional.
Devolvam as terras aos camponeses. Parem de alimentar o orgulho podre de quem acredita estar acima da lei. O povo já entendeu: quando a Justiça não protege os fracos e teme os poderosos, ela se torna cúmplice dos delinquentes.
Por Rafael Morais
