No relatório de balanço do programa de assistência financeira a Angola, num momento em que foi aprovada a segunda tranche dos mais de 3,7 mil milhões de dólares, o FMI tece elogios à sua execução por parte do Governo de João Lourenço, embora sublinhe os "riscos" inerentes à sua aplicação, nomeadamente a flutuação esperada do preço do petróleo considerando a ainda forte dependência das exportações da matéria-prima.
Essa flutuação negativa do preço do barril de petróleo exportado por Angola é uma dificuldade acrescida para o equilíbrio da balança de pagamentos, sendo ainda um entrave ao crescimento económico de que o país carece com urgência, embora o fundo nomeie neste documento de balanço que o Executivo tem tomado medidas "apropriadas", o que permite titular este processo inicial de aplicação do programa como promissor".
O FMI nota nesta análise que o início do programa foi promissor" e que os principais critérios aplicados foram cumpridos no que está plasmado no capítulo das exigências incluídas no programa que o Governo assinou em Dezembro do ano passado no valor de 3,7 mil milhões USD que serão entregues, como a directora do fundo, Christine Lagarde (na foto, com João Lourenço), explicou em Luanda nessa ocasião, conforme o seu cumprimento e de acordo com as avaliações que forem feitas pelos seus técnicos.
Elogiado é ainda o caminho feito pela equipa económica de João Lourenço no que toca a "um regime cambial mais flexível", que, por exemplo, levou a que o Kwanza tenha perdido, desde Janeiro de 2018, 50% do seu valor e mais de 100% em relação ao Euro e quase 100% no que toca ao dólar, que estão hoje a valer 389,2 kwanzas e 341,9 kwanzas respectivamente, quando valiam, no início do ano, 185,4 a moeda europeia e 165,9 a norte-americana, e ainda uma política de prudência em relação à dívida, que o FMI diz que ficou 91% face ao PIB de 2018, que, apesar de elevado, é um valor sustentável desde que não ocorra nenhum grande e inesperado choque na economia nacional e global, não existindo, no entanto, grande espaço de manobra para que esta aumente.
Para minimizar o impacto do surgimento de um "cisne negro" na economia angolana, o FMI promove o "controlo do endividamento do sector empresarial público", avançar já com as privatizações programadas, diminuir as garantias do Estado para dívidas de empresas. Sejam elas públicas ou privadas e promover a reestruturação do sector bancário público, entre outras.
A resposta do Governo tem sido positiva, segundo o FMI, nomeadamente as reformas estruturais que passam, em detalhe, como avança a instituição financeira, pela introdução do IVA, agora previsto para Outubro deste ano, a eliminação gradual dos subsídios, com o ajustamento das tarifas da água já feita, o aumento substancial do preço dos combustíveis para o sector da aviação comercial, e dos restantes produtos refinados ainda em 2019, para além dos aumentos na electricidade e nos transportes, para os quais se prevê uma possível reacção de protesto popular que o FMI quer minimizar através de adequados programas sociais para os mais pobres.
O impacto social é um dos problemas esperados, mas há outros que são temidos pelos técnicos do FMI, como as flutuações do valor internacional do principal bem exportado por Angola ou ainda a previsível queda da produção nacional de petróleo.
Face a esta indefinição e dúvida para o futuro, o FMI reforça os elogios ao Governo, destacando a disponibilidade para aplicar medidas extraordinárias de austeridade e, entre outros, "uma política monetária adequada, flexibilidade no câmbio, reformas estruturais e uma política cuidadosa em relação à dívida".
Prevendo que as principais reformas estruturais, nomeadamente a questão dos aumentos esperados, estejam em pleno aplicadas em finais de 2020, o fundo anuncia que está, em alinhamento com o Banco Mundial, a preparar um plano de acção para mitigar os impactos sociais destas medidas que vai, previsivelmente, abranger um milhão de famílias. NJ
