Juristas questionam a constituição do tribunal e dizem que a manter-se o actual figurino de o TC não poderá continuar a servir de Tribunal Eleitoral. É que, afirmam, a verdade eleitoral será sempre questionada.
O TC composto actualmente por 11 juízes, sendo 4 indicados pelo Presidente da República, três pelo grupo parlamentar maioritário (MPLA), um indicado pela principal bancada da oposição, UNITA, um eleito pelo plenário do TC, um por concurso público e um indicado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Na apreciação dos recursos apresentados pelos quatro partidos políticos concorrentes às eleições de 23 de Agosto que pediam a impugnação dos resultados divulgados pela CNE, todos foram considerados improcedentes, com nove votos a favor e apenas um voto vencido, o juíza Maria Mila Melo, indicada pelo grupo parlamentar da UNITA.
"Feitas as contas, o PR indica quase a maioria dos juízes do TC que tem uma decisão politica e não jurídica", diz Albano Pedro, que propõe a criação de um Tribunal Eleitoral que vele por decisões imparciais, “com uma composição diferente e onde a sociedade seja mais representada e não apenas os partidos políticos".
Opinião similar tem outro jurista, Pedro Caparacata, para quem “a maioria dos juízes provem de uma indicação de matriz partidária e não se pode esperar outra postura dos juízes se nãoa de obedecerem os interesses de quem os meteu lá".
“Deve-se observar os pronunciamentos individuais públicos de certas figuras distantes dos partidos e serem elas submetidas a um concurso público, com um juramento de compromisso com a verdade", adiantou Caparacata, que defende “processos mais representativos e imparciais” na indicação dos juízes.
O TC declarou ontem concluído o processo eleitoral, dando vitória ao MPLA e ao seu candidato presidencial João Lourenço. Na nova Assembleia Nacional, o MPLA terá 150 deputados, a UNITA 51, a CASA-CE 16, o PRS 2 e a FNLA 1.( VOA)
