A proposta de lei de alteração da divisão político-administrativa, que em breve chegará à Assembleia Nacional para sua apreciação e posterior votação, é alvo de protesto da Comissão Política Permanente do Bloco Democrático, que se manifesta contraria à iniciativa, pois exige que sejam realizadas eleições autárquicas em 2024.
Este partido que está acoplado à UNITA no parlamento através da plataforma Frente Patriótica Unida, entretanto, ilegal, salienta que o projecto de divisão político- administrativa, embora aprovada pela maioria dos membros do Conselho da República, órgão de consulta do Presidente da República, é inoportuna, nem é realizável. “Inoportuna, por ser mera manobra para a não realização das eleições autárquicas, antes recomendada pelo Conselho da República para 2020, e nunca aplicada e esconde o fracasso do PIIM.
Não realizável, pois mesmo debaixo das actuais leis não haverá capacidade de desconcentração dos serviços elementares como a saúde, educação e a construção de infraestruturas para os novos municípios, do que resultará uma situação mais difícil e complicada para as comunidades”, lê-se.
Para o efeito, refere o documento, o Bloco Democrático convida o povo angolano à rejeição liminar da proposta do Executivo nas ruas, uma vez que o Executivo do MPLA rejeitou as posições da sociedade civil ao actual projecto. “O Bloco Democrático pugna pela luta popular e da sociedade nesse sentido por realização de eleições autárquicas neste 2024; uma discussão da requalificação da divisão administrativa com ampla discussão no poder local, politicamente descentralizado; determinar as condições em que um território e sua população devem ter para ser um ser considerado um município”, pode ler-se no documento.
Conselho nacional
Por outro lado, o Bloco Democrático anuncia que realizará neste mês de Janeiro, na província do Zaire, o seu Conselho Nacional, mantendo a tradição de reunir o seu órgão deliberativo nacional fora da cidade de Luanda. Nesse sentido, o aproveita a ocasião para advertir ao Governador da Província para não colocar obstáculos à actividade de democracia interna do Bloco, como tem ocorrido, em outros espaços nacionais, dificultando o aluguer de espaços, a prestação de serviços diversos, complicando e sabotando a realização de actividades como marchas e visitas.
Outros temas
O documento que apresenta sete pontos faz uma saudação ao início novo ano, repudiando a viagem presidencial às Ilhas Seychelles, de igual modo, faz referência ao trabalho desenvolvido pela Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP). Noutros pontos elenca em relação ao Orçamento Geral do Estado já em execução, apoia o caderno reivindicativo dos trabalhadores para um salário justo, desde o salário mínimo, assim como repudia a militarização do Sistema de Inteligência, e augura que o país tenha um sistema civilista. OPAIS
