A medida foi deliberada na quarta reunião ordinária do CSSF, segundo um comunicado do Banco Nacional de Angola (BNA) a que a Lusa teve hoje acesso.
O CSSF, presidido pelo governador do BNA, analisou, nesta reunião, o desempenho do sistema financeiro nacional durante o primeiro semestre de 2023 e as atividades desenvolvidas no último quadrimestre, no âmbito da implementação do seu plano estratégico.
O encontro aprovou a proposta de plano de supervisão conjunta dos três organismos de supervisão, nomeadamente BNA, CMC e a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (Arseg) aos principais grupos financeiros com início previsto para o quarto trimestre de 2023.
No âmbito dos trabalhos respeitantes à operacionalização da ‘framework’ (conjunto de técnicas e ferramentas de programação) do BNA, o CSSF decidiu assegurar a manutenção da interação e cooperação com organismos parceiros de supervisão nacionais e internacionais, assim como com as entidades congéneres de referência internacional, com vista a garantir a mitigação do risco sistémico e a manutenção da estabilidade do sistema financeiro nacional.
A reunião aprovou também princípios sobre critérios ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla inglesa) a implementar no sistema financeiro angolano.
“Foram apresentados os resultados do diagnóstico global do nível de implementação do ESG pelas instituições financeiras reguladas. O CSSF realçou a importância da implementação efetiva das políticas orientadas para o ESG por parte das instituições financeiras”, lê-se no documento.
Foi ainda apresentado, nesta reunião, o estado do processo de transição dos serviços e atividades de investimento dos bancos comerciais para as Sociedades Corretoras de Valores Mobiliários e bem como a consolidação da infraestrutura de mercado e a conclusão da transferência dos títulos de natureza corporativa.
O CSSF exerce funções de coordenação entre os organismos de supervisão do sistema financeiro, no exercício das respetivas competências de regulação e supervisão das entidades e atividades financeiras, e assume funções consultivas para com o BNA, enquanto autoridade macro-prudencial nacional.
