Na sua declaração de voto, a bancada parlamentar do maior partido da oposição angolana, frisou que todos estes anos o erário público serviu para comprar consciências em troca de bens materiais pagos com dinheiros públicos, para comprar votos e apoios partidários.
Segundo o líder da bancada parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto da Costa Júnior, disse que a preocupação atual com essa despesa dá a ideia de que se Angola não fosse atingida pela crise "a gestão parcimoniosa nunca seria opção".
Adalberto da Costa Júnior levantou ainda vários questionamentos sobre "o comportamento e postura" dos governantes angolanos no que toca ao rigor na gestão da coisa pública, salientando que "a fatura da crise não pode ser paga apenas pelos mais pobres e pelas classes mais desfavorecidas".
"Temos constatado que a maioria das famílias já não consegue responder às necessidades básicas dos seus membros. Portanto, a mudança de atitude e de comportamento tem de ser imediata, envolver todos, sem exceção, e o exemplo deve vir de cima", defendeu o deputado.
Na sua declaração de voto, a UNITA disse que foi favorável à aprovação, na generalidade da lei, para encorajar uma gestão equilibrada e rigorosa daquilo que é interesse público, salientando que foram inúmeros os alertas referentes a práticas pública e até ostensiva de uma série de vícios atentatórios de uma boa gestão do património público por parte de muitos governantes.
Por sua vez, o líder da bancada parlamentar do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, disse que apesar de oportuna a alteração da Lei do Património Público, na fase de crise económica que Angola atravessa, o diploma legal peca por retirar direitos adquiridos de uma parte dos funcionários públicos.
Para o PRS, essa modificação da lei é agora "imposta" pela austeridade e não pela criação do hábito da racionalização.
Durante os debates, o deputado do partido maioritário, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Vigílio Tchiova, questionou as dúvidas levantadas pela oposição quanto a alteração da lei.
"Eu não sei o que se pretende afinal, quando o Executivo pretende fazer alguma coisa reclama-se, quando não faz também se reclama, eu não percebo realmente o que se pretende", disse o deputado do MPLA.
Vigílio Tchiova sublinhou que esta medida é apenas o princípio de um processo contínuo, sobretudo se for estabelecido o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
"Se houver o tal acordo com o FMI ainda vai haver mais reduções, porque normalmente é assim que é, esses organismos internacionais exigem a redução da despesa pública e com certeza havemos de ter mais redução pública, portanto, temos que nos preparar para isso", realçou.
Na sessão de hoje, o parlamento angolano votou por unanimidade a Lei das Acessibilidades, com 172 votos a favor, e, na generalidade, a proposta de Lei sobre a Mediação Conflitos e Conciliação de Conflitos, também por unanimidade, com 168 votos a favor.
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