"O destino da nossa democracia depende do aprofundamento e da consolidação do Estado de Direito democrático, que deve dispor de tribunais judiciais autónomos e independentes, capazes de funcionar com qualidade e eficiência", disse José Eduardo dos Santos.
A posição foi assumida pelo chefe de Estado ao conferir a posse aos novos presidente e vice-presidente do Tribunal Supremo de Angola, respetivamente Manuel Miguel da Costa Aragão e Cristiano Molares de Abril e Silva.
No discurso, José Eduardo dos Santos reconheceu que aquele tribunal, como última instância de recurso, "tem um volume grande de processos por resolver".
Recordou também que os tribunais têm "um papel fundamental no aprofundamento da inclusão social e na correção das desigualdades, na qualidade da resposta do Estado aos conflitos estruturais, na promoção da paz social, na melhoria da capacidade e da transparência da Administração Pública e na segurança da atividade empresarial".
Atualmente está em curso em Angola a discussão pública de várias propostas de alteração ao sistema judiciário, produzidas pela Comissão de Reforma da Justiça e do Direito (CRJD). Prevê-se, nomeadamente, a criação de 60 tribunais de comarca de competência genérica (primeira instância) e de cinco tribunais de Relação.
A propósito, José Eduardo dos Santos sublinhou que "importa dar-se um maior impulso à reforma da organização judiciária, mais precisamente ao modelo de organização e funcionamento dos tribunais da jurisdição comum".
"Neste contexto, com criação dos tribunais de Relação, o Tribunal Supremo passará a ter também mais responsabilidade e maior intervenção no domínio do Direito, criando certamente jurisprudência de maior nível", sublinhou o Presidente angolano.
Estabeleceu ainda a necessidade de uma "forte aposta na formação inicial e contínua dos operadores judiciais", com "particular incidência dos Magistrados Judiciais", para "alcançarmos a eficiência".
"Uma eficaz gestão dos recursos humanos, e dos quadros em particular, em articulação com outros serviços auxiliares, podem por si só gerar mais produtividade e eficiência dos tribunais", sustentou José Eduardo dos Santos, assumindo que tribunais e magistrados "desempenham um papel crucial na defesa do Direito e da Justiça", bem como no "cumprimento da Constituição" e na "garantia dos direitos fundamentais e humanos".
"Importa por isso reforçar, através de boas práticas e de comportamentos irrepreensíveis, a confiança dos cidadãos nos Magistrados Judiciais e no Sistema de Justiça", enfatizou o chefe de Estado.
Outra das alterações previstas pela CRJD no sistema judiciário angolano é a autonomia financeira dos tribunais.
LUSA
