O chefe adjunto da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, saudou o enquadramento dos debates parlamentares mas considera que a inexistência das suas transmissões em directo constituiu o principal ponto negativo durante a sessão parlamentar que terminou na última semana.
“É absolutamente inaceitável que a Assembleia dê cinco minutos envergonhados do que se passa aqui. Aqueles cinco minutos não respondem à necessidade das transmissões. Eu sei e quero acreditar que vamos melhorar, mas não faz sentido que continuemos ainda a trabalhar aqui e os angolanos a não ver ”, disse.
Em declarações a OPAÍS, Adalberto Júnior entende que “o deputado trabalha bastante, mas porque o angolano não vê , não conhece, naturalmente não pode adivinhar e nós somos penalizados e cada angolano é penalizado com este factor”, disse. Para o deputado da UNITA, os cinco minutos não reflectem o debate real do contraditório.
“Os debates mensais não são transmitidos nem um segundo e os programas que a TPA e a RNA estão a começar a passar são absolutamente filtrados e censurados e aquilo que a UNITA e outros partidos da oposição dizem não sai e não transcreve a realidade dos factos”, acusou.
Ele diz haver uma grande necessidade de os deputados ultrapassarem este desafio, para que a Assembleia Nacional seja, de facto, o espaço que representa a vontade do povo angolano.
Outro facto negativo para o deputado angolano tem a ver com o acórdão do Tribunal Constitucional que proibiu a fiscalização da actividade do Executivo. Adalberto Júnior disse que “o deputado não deve ter restrições de tipo algum para exercer uma das grandes tarefas do seu mandato que é a fiscalização e o Tribunal Constitucional proibiu-nos de pudermos efectuá-la sem limitação”.
O deputado da UNITA garantiu que ao longo da próxima sessão legislativa a sua bancada parlamentar vai continuar a realizar visitas ao interior do país e vai aumentar para três o número de jornadas parlamentares do seu partido, preferencialmente “nas províncias com problemas para puder interpretar melhor os desafios que o país tem”.
Ele disse que o ano legislativo começou bem, pelo facto de ter sido aberto pelo Presidente da República, pela primeira vez, onde fez um discurso sobre o Estado da Nação.
O deputado da UNITA qualificou de factos positivos a realização dos debates parlamentares que versaram sobre a criminalidade, a condição do ensino e dos quadros, sobre a comunicação social e a Unidade e Reconciliação Nacional.
Ele disse que outros foram impedidos, como é o caso das demolições, sobre as quais afirma estarem a surgir resoluções nas comissões, no sentido da sua inviabilização.
‘Nem notamos’- CASA-CE
O chefe da bancada parlamentar da CASA-CE também deplorou que os debates na Assembleia Nacional não fossem transmitidos integralmente e em directo nos meios da Comunicação Social e que os deputados não pudessem fiscalizar a actividade governativa.
André Mendes de Carvalho sublinhou que com a proibição decidida pelo Tribunal Constitucional “50 por cento da actividade dos deputados ficaram coarctadas”.
Sobre a transmissão em directo dos debates, o deputado disse que os avanços registados nesta matéria “foram tão pequenos que nem notamos”, numa referência aos cinco minutos que a Assembleia decidiu dar aos líderes parlamentares para as suas declarações políticas.
O deputado “Miau” lamentou a não contratação de assistentes para os deputados, o que, para ele, constitui um atropelo ao regimento da Assembleia Nacional.
“Em qualquer parlamento os deputados têm de ter assistentes para poderem fazer bem o seu trabalho, mas tudo isso nos foi coarctado, com falácias”, lamentou. Relativamente aos debates mensais, o deputado fez saber que houve um défice no número de sessões que deviam ser realizadas.
“Nós só realizamos quatro, mas trabalharam-se 11 meses, quer dizer que faltaram sete, e isso demonstra também a falta de dinâmica que nós tivemos ao longo deste ano ,”observou.
Para a próxima sessão legislativa o deputado da CASA-CE disse que a sua bancada vai continuar a pressionar o MPLA no sentido de que as propostas de lei da oposição sejam tidas em conta.
“A nossa grande preocupação é o pacote legislativo para as autarquias”, declarou o chefe da bancada parlamentar da CASA-CE. Para ele, se este pacote não for aprovado antes de 2015 “ficará muito comprometida a realização das autarquias antes de 2017”.
Fala de ditadura parlamentar - FNLA
Para o líder da FNLA, o balanço da última sessão parlamentar é positivo, por ter salvaguardado o interesse nacional, mas, ainda assim, afirmou que ainda há dificuldades com as quais os deputados se confrontam.
Lucas Ngonda referiu-se particularmente às iniciativas da UNITA e da CASA-CE que foram oportunamente rejeitadas pelo parlamento. “Este tipo de atitudes empurra o parlamento para uma ditadura parlamentar arquitectada por um partido político”, advertiu o político da Oposição. Ele disse que o funcionamento do parlamento deve estar assente sobre consensos em relação às matérias a discutir para a salvaguarda do interesse nacional.
Por sua vez, o deputado e chefe da bancada do PRS, Benedito Daniel afirmou não ter havido um balanço significativo sobre a pretérita sessão parlamentar.
No entender do dirigente do PRS, ouve apenas alguns avanços relativos aos debates mensais, mas ressaltou a falta do que chamou de “debates de urgência” e a não transmissão em directo dos debates na comunicação social pública. Ele também lamentou a falta de assistentes para os deputados e da fiscalização do Executivo.
A lei não exige transmissões em directo - MPLA
Em relação ao problema da transmissão das sessões parlamentares, Virgílio de Fontes Pereira, líder da bancada do MPLA, esclareceu que a lei não diz que as transmissões devem ser realizadas com transmissão em directo, afirmando haver um mal entendimento sobre o caso.
“A lei diz que as sessões parlamentares são públicas e serem públicas significa que pode ter gente a assistir e significa também que o que se passa na Assembleia pode ser divulgado em diferido para o público tomar dela conhecimento “, afirmou.
Virgílio de Fontes Pereira sustentou que “uma coisa é dizer-se que as sessões são públicas e outra coisa é dizer-se que as sessões devem ser transmitidas em directo” .
Relativamente à alegada inflexibilidade do MPLA nesta matéria, Virgílio de Fontes Pereira afirmou que tal tem a ver com os níveis de abordagem técnica e oportunidade política das iniciativas da Oposição.
A avaliação do MPLA é que as iniciativas da oposição são apresentadas de modo a comportar diplomas mal preparados do ponto de vista técnico. “Nós dizemos que a avaliação técnica que nós fizemos das iniciativas da Oposição nos leva a não as aprovar por acharmos que contendem mesmo com normas constitucionais, como foram os casos da iniciativa ligadas aos Fundos Soberanos e da que está ligada ao poder local”, defendeu o deputado Fontes Pereira.
Quanto aos debates, a fonte declarou ser um assunto em estudo num formato liderado pelo presidente da Assembleia Nacional . Sublinhou que o presidente da Assembleia Nacional chamou os líderes parlamentares para com eles desenharem o formato dessa transmissão em directo.
“Nós estamos neste momento a recensear as ideias e o figurino que deve ser seguido, com base na lei . Não é um assunto esgotado, nem é assunto acabado”, garantiu o deputado do MPLA.
Ele defendeu ser “desnecessário ter que estar a trazer esta matéria a público amiúde para se resolver aqui na praça pública um assunto que está a ser resolvido ao nível da conferência de líderes.”
Sobre a atribuição dos assistentes, o chefe da bancada parlamentar do MPLA esclareceu que “o problema é que neste momento, por razões orçamentais e físicas, nós não temos condições de satisfazer este pressuposto legal aos 220 deputados da Assembleia Nacional”.
No seu entender, não há orçamento para, no quadro do tecto que é destinado à Assembleia Nacional, o suporte desta rubrica. “Está-se a fazer o ajustamento e diligências no sentido de que se possa melhorar o orçamento para esta rubrica, mas enquanto isso não se resolver não é possível. Por outro lado, não se pode mobilizar os assistentes para o grupo parlamentar quando não temos, sequer, lugar digno para os deputados. Os assistentes para os grupos dos deputados trazem consigo outras necessidades como carro, salário, condições de trabalho e de acomodação. No último trimestre deste ano provavelmente”, declarou Virgílio de Fontes Pereira.
Presidente da Assembleia Nacional elogia deputados
Entretanto o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, anunciou que os debates parlamentares vão continuar na próxima sessão com transmissão nos meios de Comunicação Social Pública.
O líder parlamentar considerou que os debates promovem o diálogo, a abertura na abordagem dos assuntos do país e acabar por esbater os tabus que pairavam sobre a possibilidade da sua realização e trouxeram a Assembleia Nacional um modo alternativo de confronto de ideias sobre os problemas do país.
Fernando da Piedade Dias dos Santos precisou que durante a sessão que terminou o parlamento conheceu melhorias significativas, tendo saudado os deputados pelas iniciativas legislativas apresentadas, assim como pela forma como apreciaram, pela primeira vez, a Conta Geral do Estado.
“Este passo permitiu e permitirá à Assembleia Nacional cumprir a sua missão institucional de fiscalização do Executivo e reunir informações suficientes para a avaliação das medidas e políticas que concorrem para o bem-estar do nosso povo”, afirmou Fernando da Piedade Dias dos Santos.
OPAÍS
