Segundo uma nota de imprensa da Procuradoria-Geral da República, os crimes mencionados são puníveis pela Lei nº 3/14, de Fevereiro – sobre a criminalização da infracção subjacente ao branqueamento de capitais e os crimes de peculato, burla por defraudação, entre outros previstos e puníveis pelo código penal.
Para a detenção, o ministério público tem como fundamentação a complexidade e gravidade dos factos, assim como a garantia da eficácia da investigação, na sequência dos interrogatórios realizados.
A medida de coação pessoal de prisão preventiva tem respaldo na lei nº 25/15, de 18 de Setembro – das Medidas Cautelares em Processo Penal.
Na nota de imprensa, a Procuradoria-Geral da República informa que, para além do crime referente a burla de 500 milhões de dólares, já remetido ao Tribunal Supremo, corre termos, em fase de instrução preparatória, o processo-crime nº 22/18 – DNIAP, referente a actos de gestão do Fundo Soberano de Angola, em que são arguidos José Filomeno Sousa dos Santos e Jean Claude Bastos de Morais.
Os 500 milhões de dólares norte-americanos foram transferidos de forma ilegal, do Banco Nacional de Angola (BNA) para uma conta do Crédit Suisse de Londres (Inglaterra), em 2017, sob pretexto de garantia de um suposto financiamento de 30 mil milhões de dólares, a favor do Estado angolano, o que não aconteceu.
A operação acabaria por revelar-se uma burla contra o Estado angolano. As autoridades londrinas suspeitaram da transferência e, por isso, bloquearam os fundos.
O processo, que envolve o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, e o antigo presidente do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos, está a ser estudado por um juiz que decidirá pela tramitação a seguir.
À volta deste processo foram ouvidos nove declarantes e feitas buscas domiciliares e em escritórios, bem como foram apreendidos documentos e outros objectos ligados ao suposto ilícito, nomeadamente computadores, pen drives, entre outros, para se extrair elementos conectados ao crime.
Este conjunto de iniciativas do sistema judiciário angolano parece confirmar a promessa de luta sem tréguas contra a corrupção feita pelo presidente João Lourenço, que entretanto, em Setembro, substituiu José Eduardo dos Santos na liderança do MPLA, reduzindo ainda mais a capacidade de acção e exercer influência por parte do ex-presidente.
O núcleo duro da família dos Santos parece ser o alvo central destas acções. Recorde-se que também a filha do ex-presidente, a empresária Isabel dos Santos, foi exonerada da liderança da Sonangol, a principal empresa do Estado angolano.
