Numa conferência de im-prensa, o coordenador da comissão directiva, Xavier Jaime, afirmou estarem a ser vítimas de “uma grosseira injustiça” por parte do Tribunal Constitucional, que alega no seu Acórdão 494|2018 a existência na comissão de membros com dupla filiação partidária, proibida pela Lei dos Partidos Políticos.
Xavier Jaime lamentou também o facto de o Tribunal Constitucional, no seu acórdão, considerar que a formação política está a ser criada dentro da CASA-CE e com fundos desta coligação.
“Essas afirmações constantes no acórdão suscitam à comissão instaladora e aos seus membros bastante preocupação e apreensão, pois parecem propositadas e inusitadas”, lê-se num documento que a comissão endereçou esta segunda-feira ao juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional.
No final da conferência de imprensa, no comunicado distribuído aos jornalistas, os membros da comissão instaladora do Podemos-JA insistem que os seus membros não estão filiados em nenhum dos partidos políticos coligados à CASA-CE.
Américo Chivukuvuku, coodenador da comissão instaladora, esclareceu que a mesma cumpriu com todas as exigências legais para a sua inscrição como partido no Tribunal Constitucional, estando a aguardar a "merecida anotação."
O político lembrou que a Lei dos Partidos Políticos estabelece que a filiação num partido político é livre, não podendo ninguém ser obrigado a ingressar num partido ou a nele permanecer.
A comissão instaladora do Podemos-JA foi credenciada pelo Tribunal Constitucional a 1 de Março deste ano e já procedeu à entrega de 14.828 declarações de aceitação de cidadãos devidamente identificados.Os responsáveis da comissão dizem ser um projecto de abrangência nacional, com representantes em todo o país. Por isso, consideram “lógico e natural” que o mesmo tenha granjeado simpatia de milhares de cidadãos .
