Esta subvenção é proveniente dos recursos do Tesouro (Ministério das Finanças), fora da margem prescrita no Orçamento Geral do Estado. Além disso, José Eduardo dos Santos beneficia de uma pensão de reforma mensal de 640.129. 84 kwanzas, salário base em que auferia enquanto esteve a chefiar o Estado.
Esta avença é paga pela Caixa Social das Forças Armadas Angolanas (FAA), por ter sido promovido recentemente ao grau militar de general de Exército, com a sua passagem à reforma, de acordo com a decisão publicada em Diário da República da Ordem 9/18 do comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas e Presidente da República, João Lourenço.
Ao fazer-se fé ao Diário da República, I Série de 17 de Agosto de 2017, a subvenção do Ex-PR é cumulável com a pensão de aposentação ou de reforma, o que dizer que o valor mensal a receber por José Eduardo dos Santos chegará a 1.152.232 kwanzas, juntando o salário base da reforma militar.
Com este tecto salarial vitalício, supera a do actual Chefe de Estado João Lourenço, que mantém o seu salário a kz 1.024.201,74 com o base e despesas de representação (Kz 640.129,84 + 384.077,90).
A diferença salarial entre um e outro é de 128.025 kwanzas. Tal qual os antigos vice-presidentes, a subvenção a que José Eduardo dos Santos tem direito enquadra-se no Estatuto dos Antigos Presidentes da República ao qual contempla igualmente a família de Agostinho Neto.
O Bureau Político recomendou que sejam cada vez mais enaltecidos os feitos da liderança do Presidente José Eduardo dos Santos, que, ao longo da sua vida política activa, deu o melhor de si pela pátria angolana, exortando a uma maior coesão no seio do MPLA, com ética, urbanidade e respeito aos seus princípios e valores.
No estatuto dos Antigos Presidentes da República confere-lhes imunidades combinadas com a Constituição de Angola.
No estatuto, vem mencionado que, em caso de morte do beneficiário, a avença é dada ao cônjuge sobrevivo, seus descendentes ou aos ascendentes a cargo em 75 por cento, a proporção de metade para a cônjuge e para os demais. Os cônjuges, quer a dos antigos presidentes, quer a dos vice também têm direito a subvenção. Para os dois, o valor é de 60 por cento do salário base de um ministro em função e o segundo de um secretário de Estado. Fazendo as contas, a esposa do ex-PR tem direito a 288.058 kwanzas mensais e do vice-presidente, apesar de estar ainda em funções no Estado, de 268.854 kwanzas.
Benesses
Quanto às regalias, os antigos presidentes beneficiam de uma residência oficial que pode ser do Estado ou arrendada. Caso o imóvel seja sua propriedade, ele recebe a verba destinada ao seu apetrechamento e a manutenção.
Os antigos presidentes têm direito a viaturas protocolares de modelo idêntico a viatura oficial atribuída ao vice-presidente da República e substituída sempre que for necessário.
O Estado garante motoristas, combustível, manutenção e seguro contra todos os riscos para a viatura protocolar. Além disso, os antigos presidentes recebem viaturas para uso pessoal, a fim de apoiar o cônjuge e filhos menores ou incapazes a seu cargo.
O estatuto faz menção igualmente ao tratamento e segurança, que deve ser compatível com a dignidade das altas funções anteriormente desempenhadas e têm direito, como gabinete de trabalho, oficial às ordens, passaporte diplomático, extensivo ao cônjuge e aos descendentes e ascendentes de primeiro grau da linha recta, entre outras benesses.
Os antigos presidentes e vice-presidentes ficam impedidos de exercer cargos em entes privados durante cinco anos, a contar da data do fim das respectivas funções, salvo o exercício de actividades liberais, filantrópicas, de docência, de investigação científica e similares.
Ex- Ministros
A subvenção vitalícia aos ex-titulares de cargos do Estado é atribuída àqueles que tenham desempenhado cargo político durante 8 anos consecutivos ou interpolados. Em caso de ex-ministros, é fixado em 75 por cento o vencimento base mensal ao cargo em que o titular tenha sido mais remunerado.
Quando o beneficiário perfaça 60 anos ou se encontre incapacitado permanentemente a percentagem passa a ser de 85%. Em caso concreto, um ex-ministro tem uma subvenção mensal vitalícia de 408.082.77 kwanzas.
O Jornal de Economia & Finanças apurou que estão nesta lista a ex-ministra do Ambiente, Maria de Fátima Jardim, Adão do Nascimento, ex-ministro do Ensino Superior, Desidério Veríssimo da Costa, ex-ministro dos Petróleos, José Botelho de Vasconcelos, ex-ministro e chefe da Casa Civil da Presidência, José Leitão, André Luís Brandão (dos Transportes), Afonso Pedro Canga (Ex-ministro da Agricultura), Cristino Ndeitunga (vice-governador do Cunene), Rui Tito (secretário das Águas), Kiala Ngone Gabriel (Indústria), Maria da Luz Cirilo de Sá Magalhães (Assistência e Reinserção Social), entre outros.
Oposição no GURN
O Jornal de Economia & Finanças apurou que só 4 dos ex-membros do Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN) é que recebem a subvenção mensal vitalícia, no caso Alexandra de Victória Pereira Simeão, que desempenhou de 1997 e 2008, as funções de vice-ministra da Educação para a Acção Social pelo Partido Liberal Democrático (PRD), sendo a avença estipulada em 336.068.16 kwanzas, já com a actualização efectuada em 2017. A outra figura é João Baptista Ngandangina, pelo Partido de Renovação Social (PRS), com uma pensão de 408.082.77 kwanzas. Sapalo António, também é outro beneficiário, na altura vice-ministro da Indústria com direito a 380.877.25 kwanzas, igual valor a ser atribuído a Manuel Joaquim Noy da Costa, que teve os mesmos anos que Alexandra Simeão. Ele desempenhou o cargo de vice-ministro dos Transportes para a Área da Marinha Mercante pelo Partido Renovador Democrático (PRD). Pelo partido PDP-ANA esteve a ocupar-se do cargo de vice-ministro para Infra-Estruturas, Landu Augusto, mas sem direito a subvenção por ter ficado 5 anos, substituído depois pelo Malungo Belo. O GURN fazia parte quadros da UNITA, PRS, PLD, PDP-ANA, PRD e PAJOCA. A UNITA, por exemplo, trocava sempre de titulares dos 11 ministros que se ocuparam da Saúde (4), Hotelaria e Turismo (2), Comércio (2) e Geologia e Minas (3). Em Outubro de 2007, a Assembleia Nacional punha fim ao mandato do Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN), criado a 11 de Abril de 1997, no âmbito do Protocolo de Lusaka, e teve como missão criar as condições para o estabelecimento da paz e democratização do país. JE
