“Doravante, apenas os cidadãos que cumprirem o serviço militar obrigatório poderão ingressar no Ministério do Interior”, afirmou Ângelo da Veiga Tavares, para quem os candidatos seleccionados devem ter idoneidade moral e outros conhecimentos com vista à consolidação do nível de educação patriótica do efectivo.
O ministro defendeu o afastamento da corporação dos efectivos que assumem comportamento indecoroso, a exemplo do que aconteceu há dias com efectivos acusados de extorquir dinheiro à população, denunciados através das redes sociais. Os agentes corruptos foram detidos e vão ser sancionados de forma exemplar, garantiu o ministro, durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano, no Salão Nobre do Ministério do Interior, que contou com a presença de responsáveis dos órgãos executivos e centrais da instituição.
Ângelo da Veiga Tavares encorajou o Serviço de Investigação Criminal (SIC) a prosseguir no combate contra crimes violentos, como roubo de viaturas, homicídios e violações sexuais no seio familiar.
“É preciso determinar as causas e motivações que estão na origem das violações sexuais, para que se possa desenvolver melhor o trabalho de prevenção e combate a este mal de forma sustentada, contando com o envolvimento das famílias, instituições, sociedade civil, igrejas e autoridades tradicionais”, disse. Para o ministro do Interior, a manifestação de novos tipos de crimes, como cibernéticos, financeiros e terroristas requer, para esclarecimento, condições técnicas, tecnológicas e humanas de elevado padrão.
O SIC, referiu, deve trabalhar para se ajustar às exigências do momento e cooperar com outras forças de inteligência mundiais, incluindo a Interpol.
O ministro disse que esforços estão a ser efectuados para a implementação de um sistema integrado de coordenação operacional das distintas forças e serviços de segurança, para garantir uma acção integrada dos órgãos que intervêm no sistema de segurança pública.
Ângelo da Veiga Tavares anunciou, para breve, a entrada do novo passaporte nacional com registo de dados biométricos, conferindo maior segurança, fiabilidade e aceitação internacional.
O ministro do Interior disse ser importante que o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros dissemine conhecimentos em coordenação com os ministérios da Saúde e da Educação sobre a extinção de incêndios, primeiros socorros e salvamento de náufragos, mediante uma formação nas escolas, centros comerciais, empresas de grande dimensão e repartições públicas.
O ministro apontou a construção de casas de baixa renda para os filiados à Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior como um dos principais desafios do Ministério do Interior para o próximo ano.
As acções do Ministério do Interior no próximo ano, acrescentou, vão também estar focadas na criação de condições de segurança com vista à realização tranquila, no próximo ano, das eleições gerais.
O ministro exortou o Serviço Penitenciário a redobrar esforços, com vista à melhoria do sistema de formação dos reclusos, estimulando o recurso ao ensino à distância, em parceria com as universidades públicas e privadas do país.
Ângelo Tavares reconheceu o potencial de mão-de-obra do Serviço Penitenciário, salientando que os presos nas cadeias espalhadas pelo território devem produzir receitas para atenuar o esforço financeiro do Estado na sua manutenção.
Agentes expulsos
Seis efectivos do Serviço de Investigação Criminal (SIC), implicados em práticas de conduta indecorosa e contrárias aos princípios da corporação, foram expulsos quarta-feira.
Trata-se de um inspector, um subinspector, três terceiros subchefes e um segundo subchefe, demitidos à luz de um despacho conjunto assinado pelo comandante-geral da Polícia Nacional, comissário-geral Ambrósio de Lemos.
O acto público aconteceu no Comando Provincial da Polícia Nacional e foi orientado pelo director-geral do Serviço de Investigação Criminal, comissário-chefe Eugénio Alexandre, na presença do comandante provincial da corporação em Luanda, comissário-chefe António Maria Sita, e de mais de 200 efectivos do SIC e membros do Conselho Consultivo do órgão.
De acordo com o porta-voz do Comando Provincial da Polícia em Luanda, inspector-chefe Mateus Rodrigues, os actos cometidos pelos infractores chocam a corporação e não se compadecem com a missão a eles confiada, na qualidade de efectivos do Serviço de Investigação Criminal.
“Cometeram actos gravíssimos, que mereceram a pena maior de expulsão”, referiu Mateus Rodrigues, que apelou os cidadãos a denunciarem eventuais mentores de práticas criminosas, que mancham o nome da corporação.
A oportunidade serviu, também, para a apresentação aos efectivos do SIC de um novo uniforme que, doravante, passará a ser usado para identificação nas futuras missões diárias.
Trata-se de novos coletes e chapéus de identificação de cor azul, com as siglas SIC (Serviço de Investigação Criminal), substituindo deste modo o até aqui utilizado DNIC (Direcção Nacional de Investigação Criminal) também de cor azul.
Para o porta-voz do Comando Provincial da Polícia Nacional em Luanda, o uso do uniforme será obrigatório.
