Os diplomas que abrirão o sector aos privados, designadamente o Regulamento do Abastecimento de Água e o Regulamento de Gestão dos Recursos Hídricos, deverão ser aprovados em breve pelo executivo, disse o ministro.
Actualmente, os privados apenas estão autorizados a explorar o transporte em camiões-cisterna.
O Jornal de Angola acrescenta que João Baptista Borges anunciou para breve a criação de oito empresas provinciais de águas em Benguela, Uíge, Cunene, Huambo e Huíla.
Benguela vai ter duas empresas, sendo uma na capital da província e outra no Lobito. Estas novas empresas vão garantir a manutenção dos sistemas de água que estão a ser instalados, para que haja uma operação eficiente dos equipamentos, cobrando o fornecimento.
O anúncio da abertura do subsector da água aos privados surge menos de um mês depois da comunicação, pelo próprio ministro da tutela, da profunda reforma por que vai passar o subsector eléctrico, com a criação de três empresas, dirigidas para a produção, transporte e distribuição.
Actualmente, existem as estatais Empresa Nacional de Electricidade (ENE), que produz, transporta e distribui energia eléctrica para 16 das 18 províncias de Angola e a Empresa de Distribuição de Electricidade (EDEL), que se ocupa da distribuição na capital do país, Luanda, e na vizinha província do Bengo.
Segundo anunciou João Baptista Borges em Dezembro, as três empresas vão ser criadas com o objectivo de proporcionar maior capacidade de prestação de serviço e implantar em todo o país actividades económicas associadas à produção, transporte e distribuição de energia.
O ministro referiu que o programa de reforma assenta na necessidade de conformar o modelo do mercado de regulação do sector ao conteúdo da Lei Geral de Electricidade.
O subsector eléctrico em Angola é ainda pouco desenvolvido, como classificou em Setembro de 2013 o secretário de Estado da Energia de Angola, Joaquim Ventura, durante a conferência internacional de Energia e Águas que o país acolheu.
Para a solução dos problemas, o Governo tem definido um Plano de Acção do Sector de Energia e Águas 2013-2017, prevendo-se a operacionalização, em finais de 2014, de uma capacidade de geração de energia até 1.500 megawatts, de um total de 5.000 megawatts, a instalar até 2016.
Os subsectores das águas e energia beneficiaram em 2013 de investimentos públicos que totalizaram 2,3 mil milhões de euros, de um total de 22,3 mil milhões de euros de investimentos previstos para o Plano Nacional de Desenvolvimento, a executar até 2017, ano em que termina a actual legislatura.
Lusa /A24
