No entanto, especialistas alertam que o aumento do número de observadores, por si só, não é suficiente para ultrapassar as fragilidades estruturais do sistema, defendendo reformas mais profundas, sobretudo ao nível da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
A iniciativa da UNITA prevê que todos os partidos e coligações legalmente constituídos passem a ter o direito de convidar observadores eleitorais, podendo fazê-lo com uma antecedência de até 18 meses. De acordo com a proposta, esses convites deverão ser formalmente comunicados ao plenário da CNE por escrito, reforçando a necessidade de maior organização e previsibilidade no processo.
O documento integra a Proposta de Lei de Observação Eleitoral, apreciada esta segunda-feira, dia 13, nas comissões especializadas da Assembleia Nacional de Angola. A UNITA sustenta que os processos eleitorais mais recentes têm evidenciado uma regressão no que diz respeito à participação de observadores, o que, no seu entender, compromete a credibilidade dos resultados.
A pouco mais de um ano das próximas eleições gerais, o partido submeteu ainda um Projecto de Lei de Alteração à Lei n.º 11/12, de 22 de Março, cujo debate na generalidade está agendado para o próximo dia 23. A proposta visa modernizar o quadro legal da observação eleitoral, promovendo maior inclusão e participação cidadã.
Entre as principais medidas propostas destacam-se o aumento do número de observadores nacionais, o alargamento do leque de actores envolvidos — com especial enfoque na sociedade civil — e o reforço dos mecanismos de prevenção de conflitos eleitorais. O objectivo, segundo o relatório de fundamentação, é consolidar a observação eleitoral como instrumento essencial de monitorização, transparência e validação dos resultados.
Ainda assim, analistas sublinham que, apesar da relevância das medidas, persistem desafios estruturais que exigem intervenções mais abrangentes. A eficácia do sistema eleitoral, defendem, depende não apenas do reforço da observação, mas também de reformas institucionais que assegurem maior independência, eficiência e confiança pública nas entidades responsáveis pela condução do processo eleitoral.
