Em virtude do acima exposto, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, esclarece que o suposto comunicado do comité permanente foi fabricado nas oficinas dos Serviços de Segurança do Estado para atentar contra o direito à manifestação, consagrado no artigo 47º da Constituição da República de Angola.
Segundo o comunicado desta sexta-feira, 23, essa acção dos Serviços de Segurança do Estado e do Gabinete de Acção Psicológica é o culminar da intensa campanha de fake news, intrigas e calúnias contra a direcção da UNITA nas redes sociais, envolvendo entidades do governo.
"Tal atitude que contraria o direito à Oposição, consagrado na Constituição da República de Angola reflecte uma regressão e grave atentado ao Estado Democrático nunca vivido no tempo de José Eduardo dos Santos", refere a nota observando que é também a manifestação do total desespero do partido no poder, perante a crescente consciência cidadã que desperta os angolanos para o exercício de seus plenos direitos constitucionalmente consagrados.
Na sequência, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, torna público o reafirmar a sua disposição de trabalhar com todas as forças vivas do país para o aprofundamento do Estado Democrático de Direito e do processo de Reconciliação Nacional.
Este comité, reiterar ainda que a Lei de Protecção Civil, sob a qual existe hoje o Estado de Calamidade e o Decreto Presidencial, não permite a violação de Direito Constitucional Consagrados, salvaguardando assim o Direito à manifestação para além de exortar o Presidente João Manuel Lourenço a assumir-se como verdadeiro chefe de Estado ao serviço de todos os cidadãos
O comunicado, por fim, insta os órgãos de Segurança de Estado a serem garante do Estado Democrático de Direito e a demarcarem-se do envolvimento partidário, contra as forças constituintes do Estado Democrático de Direito.
