A programação financeira do Tesouro Nacional para o primeiro trimestre revela que 54% da despesa pública será destinada exclusivamente ao serviço da dívida, num total de 3,7 biliões de kwanzas, de um orçamento trimestral de 6,9 biliões.
Este dado, por si só, é politicamente e socialmente alarmante. Um Estado que canaliza mais de metade dos seus recursos para pagar dívidas internas e externas deixa, inevitavelmente, de cumprir plenamente a sua função essencial: promover o desenvolvimento económico e garantir o bem-estar da população.
Quando somamos ao serviço da dívida a despesa com pessoal, cerca de 24% do total - constatamos que 78% do orçamento está rigidamente comprometido. Restam apenas 22% para tudo o resto: investimento público, saúde, educação, infra-estruturas, apoio à produção, políticas sociais e funcionamento corrente da Administração. Isto não é um orçamento de desenvolvimento; é um orçamento de sobrevivência financeira.
O Governo pode argumentar que o pagamento da dívida é necessário para preservar a credibilidade externa do país. É verdade. Mas também é verdade que esta opção tem custos internos elevados: compressão da despesa social, fraco investimento produtivo, crescimento económico limitado e um risco crescente de fadiga social. A dívida deixou de ser apenas um problema técnico, tornou-se um problema político e social.
A programação financeira assenta, mais uma vez, em pressupostos petrolíferos prudentes - 61 dólares por barril e produção de 1,05 milhão de barris/dia. Contudo, essa prudência não esconde a fragilidade estrutural: Angola continua refém do petróleo, com produção estagnada e sem referências claras ao reforço de receitas não petrolíferas. Mesmo em 2026, a sustentabilidade das finanças públicas depende de fatores externos que o país não controla.
O Executivo apreciou igualmente dois diplomas legais relevantes: o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo e o Regime Jurídico da Supervisão da Auditoria Externa. São iniciativas positivas, que apontam para modernização institucional, maior transparência e alinhamento com boas práticas internacionais. No entanto, o seu impacto económico imediato será limitado. Sem confiança institucional, rendimentos disponíveis, literacia financeira e aplicação imparcial da lei, estas reformas correm o risco de ficar confinadas ao papel.
A grande questão que se impõe é esta: para quem serve o Orçamento do Estado?
O quadro que emerge destas deliberações é claro: um Executivo tecnicamente prudente, mas economicamente manietado por fragilidades estruturais profundas. A elevada dívida pública, a dependência do petróleo e a rigidez orçamental retiram margem de manobra ao Estado e comprometem uma estratégia consistente de crescimento inclusivo.
O Ministério das Finanças do Governo Sombra da UNITA entende que Angola precisa de ir além da gestão defensiva. É urgente uma estratégia plurianual de redução do peso do serviço da dívida, a proteção efetiva da despesa social e produtiva, a melhoria da qualidade da despesa com pessoal e, sobretudo, uma aposta séria na diversificação económica e no reforço das receitas não petrolíferas.
Enquanto a maior parte dos recursos for absorvida pela dívida, o desenvolvimento continuará adiado.
A disciplina orçamental é necessária, mas não é suficiente. Sem crescimento económico, criação de emprego e melhoria real das condições de vida dos cidadãos, a estabilidade macroeconómica corre o risco de se tornar socialmente insustentável.
Angola precisa de um Orçamento que sirva o cidadão e a economia real, mas não apenas os credores. Esse é o desafio central que o país enfrenta em 2026.
Por: Eduardo Nkossi Ngo, Docente Universitário e
Ministro das Finanças do GSU
