Durante este período, os parlamentares discutiram as propostas apresentadas pelo Executivo e pelo Grupo Parlamentar da UNITA, resultando em consensos, recuos e clarificação sobre diversas matérias consideradas sensíveis.
Entre os principais pontos da proposta do Executivo destacam-se a eliminação da acta-síntese das assembleias de voto, definição de distanciamento mínimo nas imediações das mesas de voto, redução do número de eleitores por mesa, de 750 para 500, uniformização dos documentos válidos para o exercício do direito de voto, priorizando o Bilhete de Identidade, embora ainda se aceite o Cartão de Eleitor em carácter transitório.
Do lado da UNITA, destacam-se propostas ligadas à transparência e participação no processo eleitoral, como a inclusão de observadores nacionais e estrangeiros, definição clara do direito de antena para fins eleitorais, sendo para a rádio, diariamente, das 14h às 18h, e televisão das 18h às 22h.
De igual modo, a divulgação das candidaturas até 45 dias antes da data marcada para as eleições, abertura da campanha eleitoral 15 dias após a entrega das verbas para as candidaturas, com duração de 30 dias, encerrando-se à meia-noite do dia anterior à votação.
Esclarecimentos sobre alteração da Lei
Face às preocupações levantadas por deputados da oposição no debate sobre a proposta de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, esclareceu, na Assembleia Nacional, de forma detalhada, o que está estabelecido na legislação em vigor e dos demais assuntos discutidos.
Sobre a proposta do Executivo de eliminar a actasíntese no pacote de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, Adão de Almeida clarificou a aplicação prática da proposta, tendo justificado que as actas de cada uma das mesas têm um original e cópias.
Adão de Almeida sublinhou que a acta não depende da assinatura do presidente da assembleia de voto para ser válida. A assinatura de um presidente alheio ao processo de determinada mesa, disse, poderia até comprometer a veracidade do documento.
