No lançamento da obra "Direitos Humanos na CPLP: Reflexões de ex-ministros e secretários de Estado da Justiça", que reúne textos de oito antigos governantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na sede da organização, em Lisboa, os autores defenderam que o Estado de Direito é indissociável da dignidade humana e que a cooperação jurídica deve transcender os Governos para chegar à sociedade civil.
O ex-ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola Francisco Queiroz, que coordenou a iniciativa, destacou o valor institucional e académico da cerimónia, afirmando que o livro serve como um "contributo de quem esteve por dentro da gestão" para que os atuais Governos possam projetar políticas mais eficazes.
"Os direitos humanos são um processo, não é algo que esteja completamente acabado e conquistado, e podemos todos dormir à sombra da bananeira que está tudo ganho, não. É um processo, há um caminho longo, em algumas realidades esse caminho é mais longo do que noutras", disse Francisco Queiroz, frisando que o objetivo é que estes direitos "deixem de ser meras proclamações e passem a ser uma realidade".
Questionado pela agência Lusa sobre o aumento de denúncias de violações de direitos humanos e perseguições a ativistas em países como Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, o ex-governante angolano recordou que este é um processo contínuo.
"Não é algo que esteja completamente acabado e conquistado e podemos todos dormir à sombra da bananeira", alertou.
Para o antigo governante angolano, "os direitos humanos estão mais vulneráveis em situações de conflito", que, quando existem, "é muito difícil respeitar os direitos, porque há desordem, excessos e polarização".
O antigo ministro defendeu ainda uma "maior firmeza" por parte da CPLP na defesa dos princípios basilares que unem os Estados-membros, de forma a evitar que surja "terreno fértil" para abusos.
Durante o lançamento, a ex-ministra da Justiça e dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau Ruth Monteiro, que é também uma das autoras da obra, contou que foi perseguida e ameaçada pelo seu Governo, dando a sua história como exemplo da violação dos direitos humanos.
Por sua vez, a antiga ministra da Justiça de Portugal Francisca Van Dunem manifestou preocupação com o que descreveu como uma fase de refluxo global, onde o consenso anterior sobre o respeito pelos direitos humanos parece estar a desmoronar-se.
"Hoje aquilo a que se assiste é que se está, no fundo, quase a exultar a irrelevância dos direitos humanos. Há uma atitude de desrespeito ostensivo, manifesto, de contestação até do concerto em torno da relevância dos direitos humanos", afirmou a juíza conselheira do Tribunal de Justiça português.
Francisca Van Dunem sublinhou a importância da obra na sensibilização para direitos básicos, como o acesso a água potável, habitação e escolaridade, criticando os Estados que consideram estas questões irrelevantes.
A antiga governante abordou também a crescente pressão sobre a liberdade de expressão e a classe jornalística, que considera ser uma das "bandeiras mais visíveis" dos direitos humanos.
"O respeito pela atividade jornalística, quando exercida dentro das normas deontológicas, é fundamental para uma sociedade não doente", defendeu, lamentando que o grupo profissional esteja fragilizado perante a "negação dos direitos humanos" e a inversão da ordem tradicional.
A obra lançada hoje reúne testemunhos de seis antigos ministros e dois ex-secretários de Estado de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Portugal, abordando temas que vão desde os direitos das mulheres ao quadro normativo internacional na comunidade lusófona.
A CPLP, que este ano assinala 30 anos, é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
