No centro da reivindicação está uma exigência simples, legítima e juridicamente sustentada: o respeito pelo direito de preferência. Os signatários defendem que a empresa Caicesse Binda S.A., liderada por filhos da própria comunidade, deve ser a entidade responsável pela exploração económica nas zonas sob jurisdição do Reino de Cassanje, por ser a primeira empresa a actuar na área e por manter vínculos históricos, sociais e culturais com o território.
Para os líderes do Reino, a questão não se resume a negócios. Trata-se de dignidade, soberania comunitária e reconhecimento do papel das autoridades tradicionais na gestão da terra e dos recursos naturais. Ignorar este direito é, na prática, perpetuar uma lógica de exclusão das comunidades locais, que continuam a assistir à exploração das suas riquezas sem benefícios reais para o seu desenvolvimento.
A carta enviada ao Presidente da República — conforme o protocolo que acompanha o documento
— é também um apelo à justiça e ao cumprimento da lei. Os signatários lembram que a Constituição e a legislação angolana reconhecem os direitos das comunidades e das autoridades tradicionais, bem como a necessidade de consulta e participação efectiva nos projectos que afectam os seus territórios.
O Reino de Cassanje não pede favores. Exige respeito. Respeito pela história, pela palavra dada, pela lei e pelo direito de decidir sobre o seu próprio futuro. Ao tornar pública esta posição, os líderes comunitários deixam claro que não estão dispostos a continuar invisíveis num processo que afecta directamente a sua sobrevivência económica, cultural e social.
A voz de Cassanje ecoa hoje para além da Corte Real Quinguri Kia-Konde. Ecoa como um lembrete de que não pode haver desenvolvimento sustentável sem justiça territorial, nem progresso verdadeiro quando as comunidades são afastadas das decisões sobre a terra que sempre lhes pertenceu.
Por Rafael Morais
