Em Angola existe uma “ditadura parlamentar” que não vai de encontro dos interesses do povo e que só pode ser eliminada através da suspensão total do actual sistema, defendeu o jurista Albano Pedro na edição de hoje, 22, do programa Angola Fala Só.
Pedro disse que os problemas de Angola só poderão ser resolvidos através da “concertação” política que, segundo explicou, tem que ser liderada pela sociedade civil porque os próprios partidos da oposição continuam apostados num sistema de “alternância política” que não funciona.
O jurista e professor universitário afirmou que em Angola continua a não existir um sistema económico de mercado, o que facilita a permanência no poder da actual elite ao tornar os angolanos “dependentes do poder” e em “mendigos”.
Para Albano Pedro essa realidade reflecte-se a todos os níveis da governação fazendo por exemplo notar, quando interrogado por um ouvinte, a falta de regulamentação de “mais de 60 por cento” das leis.
“O aplicador da lei pode assim interpretar a lei à sua maneira”, disse acrescentando que “as leis são assim interpretadas pelas autoridades o que leva à concentração de poder”.
“Não há qualquer interesse em que haja regulamentação das leis”, acrescentou o advogado.
Instado a comentar o enorme aparelho de segurança nas deslocações do presidente por parte de um ouvinte, o jurista disse que isso reflecte a “falta de sensibilidade” e de contacto “entre governantes e governados”. Para ele, "o país está dividido entre agredidos e agressores”.
Ainda sobre a vertente económica, Albano Pedro afirmou que o sistema não quer que alguém esteja fora do sistema de dependência e daí a perseguição às “zungueiras”.Isso, disse, coloca-as fora do aparelho deo Estado, constituindo microeconomias independentes e “isso é um perigo” para o sistema que fortalece a dependência.
A concertação como solução tem que ser liderada pela sociedade civil e deve incluir um período de transição em que o actual sistema politico é suspenso, incluindo a Constituição até existir um sistema que possa levar de novo a um regime de alternância.
Ainda sobre sistema eleitoral o Jurista Albano Pedro diz que sistema está viciado em Angola.
Os resultados eleitorais em Angola são e serão fraudulentos pelo que há que buscar na concertação política o que não pode ser alcançado no sistema de alternância política, defendeu o jurista Albano Pedro em conversa com a VOA.
Albano Pedro disse que a falta de capacidade política dos partidos da oposição em controlar a máquina eleitoral montada pelo presidente do MPLA José Edurado dos Santos desde 1992 leva a que várias vozes defendam a concertação política como cenário mais ideal para garantir estabilidade no país.
Segundo o professor universitário Albano Pedro, Angola está perante três cenários.
A alternância, defendida por quase todos os partidos políticos da oposição, baseada na "hostilização" política e democrática permanente do partido no poder; a pressão, por via da resistência e manifestações até a exaustão, causando o cansaço, o descrédito e a consequente queda do poder institucional; e a concertação que vai sendo ventilada mais recentemente, por um grupo de jovens, maioritariamente formados em direito, ciência política, economia, comunicação social, entre outras áreas do saber.
Para o também jurista Albano Pedro, a concertação política é a mais viável, sem descurar a alternância política.
“Alternância é um pecado que não nos tem dado resultados palpáveis, mas não se diz que não pode haver alternância”, explica Pedro afirmando, no entanto, que esse sistema “é a origem da intolerância política”.
O professor universitário e articulista adverte ainda não haver clima para alternância política em Angola: "Temos que criar ambiente para criar condições para alternância”, defendeu.
“A alternância está viciada e está impossibilitada porque sabemos que os processos eleitorais em Angola são viciados”, acrescentou o professor para quem “um partido pode fazer uma campanha que quiser pode ter resultados que tiver, mas sabemos que não vai ganhar ”.
Voanews.com
