Em causa está a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015, que depois de aprovado na quinta-feira na generalidade, na Assembleia Nacional, com a abstenção da UNITA, segue agora para discussão na especialidade.
De acordo com uma declaração oficial sobre o documento, enviada hoje à Lusa, para o maior partido da oposição este OGE "pretende" colocar "nas mãos" do Presidente angolano uma "Reserva Financeira Estratégica Petrolífera, destinada a financiar infraestruturas de base".
"E esse dinheiro é parte da receita resultante dos direitos patrimoniais do Estado nas concessões petrolíferas. Essa receita eleva-se a pouco mais de 19 biliões de dólares [15,1 bilhões de euros]. O Presidente da República vai gerir "parte" desse dinheiro e parte pode ser 1%, 50%, 99,99%. Ninguém sabe. Ninguém nos diz nada. É só passar o cheque em branco", acusa a UNITA.
Na mesma declaração, o partido recorda que estas receitas serão "para financiar investimentos de longo prazo". Enquanto isso, acrescenta, "os deputados autorizam o dinheiro, mas estão proibidos de fiscalizar, de saber como esse dinheiro vai ser gasto".
O partido recorda que esta proposta permite ao Presidente firmar qualquer contrato "de até 29,99 milhões de dólares [24 milhões de euros] sem precisar da fiscalização preventiva, do visto, do Tribunal de Contas".
O OGE foi aprovado na generalidade com 152 votos a favor, do partido maioritário e no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e Partido de Renovação Social (PRS).
De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, as contas públicas angolanas deverão apresentar um défice orçamental de 7,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, prevendo-se um crescimento da economia nacional de 9,7%.
O Executivo angolano justifica este desempenho com a incerteza na cotação internacional do preço de crude, estabelecendo 81 dólares por barril de petróleo como valor de referência na exportação, contra os 98 dólares inscritos no OGE de 2014. Este valor serve de base ao cálculo das receitas fiscais petrolíferas, que em 2015 deverão render ao Estado 2.551,2 biliões de kwanzas (20.475 milhões de euros).
O petróleo deverá corresponder a cerca de 66% das receitas correntes angolanas, com a produção a aumentar 10,7%, de 604,4 milhões de barris em 2014, para 669,1 milhões de barris no próximo ano.
O saldo negativo de 7,6% nas contas públicas de 2015, a que se soma uma estimativa de 0,2% de défice este ano, corresponderá a uma necessidade de financiamento de 1.031 biliões de kwanzas (8,2 bilhões de euros).
LUSA
