O deputado disse esperar que o Parlamento tenha um desempenho melhor que o anterior, em particular na produção de leis e na acção fiscalizadora dos actos do Governo.
Lucas Ngonda, da FNLA, considerou que a não realização regular de eleições autárquicas constitui aquilo que chamou de “défice para a democracia”, e disse ser com as autarquias que se concretiza a democracia participativa. O deputado do PRS, Benedito Daniel, defendeu que a aprovação de uma Lei das Autarquias deve ser um dos assuntos de destaque durante o novo ano parlamentar. Sugeriu uma proposta de consenso de todos os partidos representados na Assembleia Nacional. “O PRS não quer apresentar um anteprojecto para ser reprovado. Devemos procurar o consenso”, defendeu.
Da bancada da CASA-CE, André Mendes de Carvalho considerou prioritária a questão das autarquias, mas disse esperar que o Presidente da República também fale sobre a situação do “Banco Espírito Santo Angola” e sobre o engajamento de tropas angolanas em missões de paz das Nações Unidas.
O deputado Virgílio de Fontes Pereira considerou inequívoco o empenho do MPLA na preparação de todo o pacote institucional para a instalação das autarquias locais. O líder da bancada parlamentar do MPLA afirmou que o partido maioritário procura respeitar etapas de modo a institucionalizar órgãos como as autarquias locais.
“As autarquias locais precisam de ser institucionalizadas na base de um conjunto de condições que devem ser organizadas e consolidadas, para poder corresponder às exigências de um Poder Autárquico”, sustentou o deputado, sublinhando que as eleições autárquicas não são apenas responsabilidade do Executivo e da Assembleia Nacional, mas de todo o país.
Virgílio de Fontes Pereira disse que não se deve fazer as autarquias por fazer, mas sim por ser uma necessidade imperativa do Estado. “O MPLA está empenhado para que as autarquias surjam no momento preciso”, assegurou.
Relativamente ao novo ano parlamentar, Fontes Pereira garantiu que a bancada parlamentar do MPLA vai se empenhar em garantir o cumprimento das iniciativas que concorram para a consolidação da vida parlamentar e da actividade do Executivo.
O MPLA, acrescentou, está também empenhado na reforma parlamentar. Por isso, disse, ainda neste ano parlamentar que abre hoje, vai concretizar a apresentação de uma proposta de revisão do regimento da Assembleia Nacional, principal instrumento de organização e funcionamento do Parlamento. Virgílio de Fontes Pereira referiu-se ainda à promoção da alteração de outros diplomas que fazem parte do Pacote Legislativo Parlamentar. Citou, entre outros diplomas, a Lei Orgânica da Assembleia Nacional e o Estatuto dos Deputados.
O deputado Virgílio de Fontes Pereira disse ainda que o MPLA vai apoiar as iniciativas do Executivo no âmbito da Reforma da Justiça e do Direito, da Economia, Reforma Tributária e a organização administrativa do Estado.
AO24
