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Domingo, 10 Mai 2020 18:21

O poder político angolano: sim ao presidente não à constituição

O poder político é o poder segundo o qual aquele que o exercita, tem a faculdade de impor a própria vontade, fazendo se necessário o uso da força, com o objectivo de estabelecer a ordem público-social.

Este poder tem a capacidade de influenciar o comportamento dos indivíduos, através do uso de instrumentos e mecanismos de persuasão a sua disposição. 

Em Angola o poder político sobrepõe-se ao poder legislativo e ao poder judiciário, esses últimos não conseguem exercer as suas funções e competências de forma independente, directa ou indirectamente esses poderes têm a obrigação de acatar indicações e orientações Executivas.

O Presidente da República ao ter o poder de nomear os Juízes Presidentes de todos os Tribunais e os demais Juízes dos respectivos Tribunais, ao nomear todos os Ministros de Estado, Ministros, Secretários de Estado, Governadores, Vice Governadores e Diretores nacionais, ao nomear os Embaixadores, os Generais, os Comandantes gerais de polícia, Chefe do Estado Maior general, seu Adjunto e os demais oficiais da polícia (artigos: 119.°, 120.°, 121.°, 122.°, 123.° CRA), demonstra claramente o quanto o poder político tem domínio quase total sobre todos os órgãos de soberania e órgãos institucionais do Estado.

O poder político angolano é um poder de tipo militarista, não na sua totalidade e complexidade, mas no seu modo de actuação, que gira em volta de um sistema sólido e rígido de governação. As nossas institucionais são militarizadas, o Presidente da República é um general, em cada ministério ou governo do País a presença de funcionários militares é muito forte, os serviços de espionagem actuam nestas mesmas instituições da administração pública de forma muito secreta e cautelosa.

Mesmo as instituições diplomáticas angolanas é repleta de membros do SINSE (Serviço de Inteligência e Segurança do Estado), é repleta de embaixadores que são generais, militares e adidos militares directamente ligados ao Ministério da defesa, posteriormente às Embaixadas angolanas passarão a ter também adidos militares ligados ao Ministério do Interior, reforçando ainda mais a militarização do Estado.

O poder político angolano é caracterizado pelo medo e intimidação, este poder determina tudo dentro do aparelho do Estado, tanto juízes quanto parlamentares estão sujeitos à ordens superiores, ninguém diz não ao Presidente, todos dão razão ao Executivo mesmo em presença de violações das normas constitucionais.

A nossa democracia está muito longe de ser uma democracia consolidada e sólida, porque nenhum Ministro ou governador e nenhum outro dirigente do Estado, consegue exercer de forma independente as suas funções sem o aval do Presidente da República, este é o superior supremo de tudo e de todos dentro do País, os nossos governantes preferem desrespeitar a Constituição do que desrespeitar o Presidente, assim é o poder político angolano, é o poder que dita todas as regras, é o poder que decide tudo, é o poder segundo o qual todos devem obediência e subordinação.

Por Leonardo Quarenta

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