Em declarações à Lusa, à margem da 3.ª edição Angola Economic Outlook, a ministra Vera Daves adiantou que o acordo de princípio prevê uma renovação de 12 em 12 meses, permitindo ao Tesouro angolano reduzir a reserva de garantia (escrow account) e assim dispor de entre 150 a 200 milhões (182 milhões de euros) por mês dessa conta até ao fim da maturidade do financiamento.
Esta conta refere-se a recursos financeiros que ficam depositados no banco credor para assegurar o cumprimento dos compromissos de Angola com a China.
Segundo Vera Daves, Angola vai também pagar mais rapidamente a dívida já que sempre que o preço do barril de petróleo estiver acima dos 60 dólares o Estado angolano pode fazer pagamentos adicionais.
O acordo com o Banco de Desenvolvimento da China foi negociado em março e o ministro de Estado e da Coordenação Económica disse na altura que os efeitos deste alívio iriam já sentir-se a partir de abril.
Hoje, José de Lima Massano garantiu que os efeitos do acordo com os credores chineses nas contas públicas já se fazem sentir.
“Nós estávamos a prever uma entrada de fundos de 200 milhões de dólares e nós tivemos o triplo, isso permitiu-nos que, na relação com os nossos credores, na gestão da divida pública tivéssemos capacidade de honrar as nossas responsabilidades com fundos próprios”, disse o governante aos jornalistas.
Ou seja, “não se pressionou o mercado interno e externo para cumprir essas responsabilidades e isso leva a libertação de mais recursos da economia para apoiar o setor privado”, explicou.
Lima Massano notou, contudo, que embora do lado da economia “os sinais” do alívio já sejam visíveis o impacto na vida das pessoas “não é de um dia para o outro”.
A República Popular da China é o principal credor de Angola, com 17 mil milhões de dólares norte-americanos (15,62 mil milhões de euros ao cambio atual), representando cerca de 27,41% do ‘stock’ da divida governamental, que é de 62 mil milhões de dóalres.
Luanda conseguiu, durante a visita este ano do Presidente angolano, João Lourenço a Pequim, celebrar acordos com as instituições credoras chinesas para flexibilizar o modelo de constituição de garantias com base no fornecimento de petróleo, relativamente a 10 mil milhões de dólares (9,2 mil milhões de euros ao câmbio atual) contratados com o Banco de Desenvolvimento Chinês CDB.
Com o acordo reduz-se o volume da reserva de garantia, (escrow account), constituída pelo excedente entre o fornecimento de petróleo e o valor necessário para o serviço dessa dívida, cujo calendário se mantém inalterado, explicou na altura o Tesouro angolano.
Passam a vigorar novas regras para a libertação pela parte chinesa dos saldos da “escrow account”, permitindo ao Tesouro angolano dispor, mensalmente, de 150 a 200 milhões de dólares adicionais.
O Angola Economic Outlook 2024, organizado pela revista Economia e Mercado é nesta edição dedicado ao tema “Segurança Alimentar: Realidade, Desafios e Oportunidades”.
