A decisão foi tomada pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), que determinou também a libertação do ex-ministro brasileiro Moreira Franco, do coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso alegadamente comandado por Temer, e de outros cinco alvos da mesma operação.
Na sexta-feira, o TRF2 informou que os pedidos de 'habeas corpus' de Michel Temer e de Moreira Franco seriam julgados apenas nesta quarta-feira, assunto que acabou por ser antecipado.
"Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias pela decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os 'habeas corpus' que foram incluídos nos assuntos da próxima sessão, ficam dela retirados", declarou Antonio Ivan Athié na sua decisão.
O desembargador afirmou ainda que esta sua decisão de libertar o ex-chefe de Estado do Brasil, assim como outros alvos da investigação, não significam que ele é contra a Operação Lava Jato.
"Ressalto que não sou contra a chamada 'Lava jato', ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", diz Athié, no documento.
Antonio Ivan Athié diz também que a prisão de Temer foi efetuada com base em "suposições de factos antigos".
"Tem-se factos antigos, possivelmente ilícitos, mas nenhuma evidência de reiteração criminosa posterior a 2016, ou qualquer outro fator que justifique prisão preventiva, sendo que os factos em análise envolvem a Eletronuclear, cuja ação penal principal já está sentenciada, ora tramitando neste Tribunal, em face de apelação das partes", declara ainda o documento.
Michel Temer, 78 anos, foi detido na quinta-feira, em São Paulo, a pedido dos investigadores da operação Lava Jato do Rio de Janeiro.
É o segundo ex-Presidente brasileiro a ser detido no espaço de um ano - o primeiro foi Lula da Silva, 73 anos, que cumpre pena de prisão.
Temer está a ser investigado em vários casos ligados àquela que é considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil, que investiga desvio de fundos da empresa petrolífera estatal Petrobras.
Desde o seu lançamento, em março de 2014, a investigação Lava Jato levou à prisão empresários e políticos, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que foi Presidente do Brasil entre 2003 e 2011.
Temer, do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foi Presidente entre agosto de 2016, na sequência da destituição de Dilma Rousseff (PT), e janeiro de 2019.
