"As grandes linhas de orientação para estas matérias são dadas pelo Presidente da República e seguramente que foram levadas em devida boa conta nos dois orçamentos. Portanto, o novo ministro tem condições de fazer a defesa dos dois documentos", explicou à Lusa o economista e diretor do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola.
O anterior ministro das Finanças, Armando Manuel, que ocupava a pasta desde 2013, foi exonerado do cargo a 05 de setembro, pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, que nomeou para as mesmas funções o até então presidente do conselho de administração da Comissão de Mercado de Capitais, Augusto Archer Mangueira.
"O ciclo governamental de Armando Manuel terminou e por coincidência, ou atraso na nomeação do seu sucessor, enquanto ministro comandou a elaboração dos dois orçamentos agora na Assembleia Nacional", recorda o economista e docente angolano.
Esta mudança ocorre numa altura em que a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016, devido à crise da cotação do petróleo, está em análise no parlamento, com votação final agendada para 16 de setembro. Igualmente em fase final de elaboração, para ser apresentado ao parlamento em outubro, está o OGE de 2017.
Ambos os documentos foram preparados pela equipa liderada até ao início de setembro por Armando Manuel, cuja saída já era adiantada na imprensa privada local há vários meses, sobretudo depois de Angola ter recuado no pedido de assistência apresentado em abril ao Fundo Monetário Internacional (FMI) pelo então ministro.
"A solicitação de negociações ao FMI para discussão das soluções para a preocupante e séria situação económica e financeira não foi consensual tendo, como se sabe, merecido apreciações ideológicas e doutrinárias negativas de responsáveis políticos de proa do MPLA", sublinha Alves da Rocha.
O apoio do FMI poderia chegar a 4,5 mil milhões de dólares, exigindo em contrapartida mexidas e cortes em várias áreas, o que aconteceria em vésperas de eleições gerais (agosto de 2017), fator que uma delegação daquele organismo chegou a admitir, em junho passado, como preocupante.
"O FMI ainda é visto, nestas esferas do poder, como o campeão do neoliberalismo económico e em tudo onde mexer acontece o pior. Mas parece que não foi assim aquando do acordo monitorado Stand by Agreement, que suportou o empréstimo de 1.500 milhões de dólares em 2010 [depois da anterior crise do petróleo] e no contexto do qual Angola registou avanços importantes na gestão fiscal e orçamental do país, que permitiu ressarcir o empréstimo no tempo previsto", critica Alves da Rocha.
"Infelizmente, muitos desses avanços perderam-se com o tempo", notou o diretor do CEIC.
Devido à quebra das receitas com a exportação do petróleo no primeiro semestre, o Governo apresentou ao parlamento uma proposta de revisão do OGE de 2016, cortando a previsão do preço médio do barril de crude exportado em 2016 de 45 para 41 dólares. Com isto, o crescimento da economia desce dos 3,3% iniciais, face a 2015, para 1,1%, e a inflação, devido à crise cambial, dispara de 11 para 38,5%.
LUSA
