O BNA autorizu doravante os bancos comerciais a permitirem operações de transferência de divisas para o exterior do pais sem que os clientes necessitem de qualquer documento comprovativo. Cada cliente poderá transferir o equivalente a 120 mil dólares por ano, para
Estevão Gomes especialista em gestão bancária fez notar que neste momento “os bancos comerciais ainda dependem do BNA para obterem divisas por leilão”.
Esta medida poderá ser marcada por uma maior morosidade, disse Gomes para quem o BNA poderá também perder o controlo do mercado de divisas.
“Se antes tinha que ser o BNA a supervisionar cada operação e havia fraude financeira em que um cliente colocava mais de uma operação em bancos diferentes, agora que as transferências serão livres acho que o BNA vai perder o controlo das divisas em circulação", disse.
Damião Cabulo, outro economista também manifestou dúvidas quanto à capacidade do BNA responder à procura de divisas que a medida vai provocar.
Bancos aceitaram formulários para compra de divisas sem documentos
Quatro bancos comerciais abordados ontem, no segundo dia da vigência da venda de divisas sem documentos de viagem, prontificaram-se a receber um formulário preenchido pelo nosso repórter, que se fazia passar por cliente, deixando o balcão com a orientação de esperar a disponibilidade cambial para concluir a operação.
Dos balcões dos bancos de Fomento Angola (BFA), Internacional de Crédito (BIC) e Millennium Atlântico (BMA), a nossa reportagem viu pelo menos uma dezena de outros clientes sair “de mãos vazias”.
O que significa que o Aviso 10/2019 do Banco Nacional de Angola, que dispensa a apresentação de qualquer documento para aquisição de divisas, não trouxe celeridade na aquisição da moeda estrangeira.
Os funcionários dos quatro balcões visitados actuavam de forma semelhante, esclarecendo que a aquisição de divisas passa pela apresentação de uma solicitação, para a qual está disponível um formulário, ficando o solicitante à espera por prazo que tinham dificuldade em definir.
O período de espera deve-se, em alguns casos, à reduzida quantidade de divisas disponíveis para atender a todas as solicitações, disse um funcionário do BFA, acrescentado que, apesar deste procedimento, o banco não dá garantias de pagamento, uma vez que os pedidos são satisfeitos mediante as quantidades de divisas disponíveis.
Ser cliente do banco e pretender comprar as divisas constitui uma das principais condições para a aquisição, realizada por transferência do banco para conta bancária do interessado, desde que tenha provisões.
A estudante universitária Jucelma Garcia instada a opinar ao Jornal de Angola, considerou que, muitas vezes, a situação de espera tem sido causadora de vários constrangimentos, uma vez que cada um tem responsabilidades assumidas por solucionar em prazos concretos.
O não cumprimento dos prazos, acrescentou, acarreta consequências que podem causar prejuízos, como o pagamento de indemnizações.
Medida aplaudida
Outros populares ouvidos pela nossa reportagem aplaudiram a medida do banco central, como o engenheiro mecânico Isaque Mandala que, apesar de se manifestar céptico quanto à implementação prática dessa decisão, considerou que, “caso seja realmente aplicada na prática, vai servir para dinamizar a economia nacional”.
Isaque Mandala lembrou que o antigo processo de aquisição de dólares criava muitos embaraços à população, uma vez que, além da documentação, “também tinha de ter a sorte de ser atendido, sendo obrigado a regressar ao banco inúmeras vezes”.
Considerou “razoável” o limite do equivalente a 120 mil dólares por ano como tecto máximo para a realização de operações de viagens, transferências, incluindo para apoio familiar, tendo em conta as somas mais sofríveis que tem sido possível transferir até agora.
Isaque Mandala também considerou justo que a taxa de câmbio a praticar no momento das vendas de divisas pelos bancos comerciais seja livremente negociada, de forma que as duas partes consigam obter vantagens mútuas.
O funcionário da Sonangol Benedito Kizua declarou que a medida tomada pelo BNA é positiva, sublinhado que vai erradicar muitos dos constrangimentos que os cidadãos enfrentavam na hora de adquirir divisas para atender diversas razões.
Benedito Kizua chama a atenção das autoridades no sentido de ficarem atentas aos cidadãos que podem aproveitar a situação para encaminharem as divisas para o mercado informal, para a revenda das divisas, visando o lucro.
Referindo-se à isenção de limites nas transferências para saúde, educação e de alojamento, quando os pagamentos são efectuados directamente aos prestadores desses serviços, a técnica de vendas de alimentos Juliana Domingos referiu ser uma medida acertada.
